ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARAUAPEBAS
VEREADOR
TITO DO MST
Av. Sônia Cortês, Qd 33, Lote Especial -
Beira Rio II - Parauapebas/PA - CEP: 68515-000
camaradeparauapebas @ www.parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 292/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A CRIAÇÃO E DE
CURSINHOS POPULARES
VOLTADOS À JUVENTUDE, NO
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
Autor: Tito do MST - PT
Senhor. Presidente
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
Indico que Depois de Cumprido Rito Regimental e Ouvido o Soberano Plenário Desta
Casa de Leis, Encaminhe– se ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Aurélio Ramos De Oliveira, com cópia as Secretaria de Saúde e Secretaria de
Juventude. A CRIAÇÃO E DE CURSINHOS POPULARES VOLTADOS À
JUVENTUDE, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
Justificativa
Parauapebas é um município marcado por profundas desigualdades sociais, reflexo de um
modelo de desenvolvimento econômico que nem sempre se traduz em acesso equitativo a direitos
básicos, entre eles, a educação. A juventude parauapebense enfrenta obstáculos estruturais para
acessar o ensino superior, e processos seletivos como o ENEM, vestibulares e concursos públicos.
Nosso município atualmente vem recebendo cada vez mais instituições de nível superior, já
possuindo campus das principais instituições publicas de nossa região como o IFPA (Instituto
Federal do Pará), UEPA (Universidade do Estado do Pará), UFRA (Universidade Federal Rural da
Amazônia) e UNIFESSPA (Universidade Federal do Sul e Sudeste Paraense).
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARAUAPEBAS
VEREADOR
TITO DO MST
Av. Sônia Cortês, Qd 33, Lote Especial -
Beira Rio II - Parauapebas/PA - CEP: 68515-000
camaradeparauapebas @ www.parauapebas.pa.leg.br
Entretanto apesar dessa importante evolução nas oportunidades de nossos jovens cursarem nível
superior em nosso município, a maior parte dessas vagas são ocupadas por estudantes de outros
municípios da região, muitas vezes por falta de preparo dos nossos estudantes para enfrentar os
desafios do vestibular, essa é iniciativa é mais do que melhorar a qualidade técnica dos estudantes,
a educação popular proporciona O SONHAR, de fato fazer esses jovens ter o direito de sonhar o
que poderão ser, acreditar que realmente são capazes.
Os cursinhos populares têm historicamente cumprido um papel fundamental na redução dessas
desigualdades, funcionando como espaços de formação educacional, política, cultural e cidadã,
construídos a partir da solidariedade, do compromisso social e da valorização do conhecimento
como instrumento de transformação humana e educacional. Entretanto, muitas dessas iniciativas
sobrevivem de forma precária, sustentadas pelo trabalho voluntário, doações e esforços coletivos,
sem apoio institucional contínuo. A ausência de políticas públicas específicas limita seu alcance e
sua permanência.
Diante disso, torna-se urgente que o poder público municipal reconheça e fomente essas
experiências, compreendendo que, investir em cursinhos populares é investir no futuro da cidade,
na formação crítica da juventude e na ampliação das oportunidades educacionais e profissionais,
portanto, garantindo;
• Condições materiais adequadas.
• Valorização dos educadores populares.
• Infraestrutura mínima, suporte com materiais pedagógico, impressões, xerox e alimentação.
• Acesso gratuito e democrático para a juventude.
Objetivos da Indicação
• Democratizar o acesso a Universidade Pública.
• Reduzir desigualdades educacionais no município.
• Fortalecer iniciativas comunitárias e populares já existentes.
• Incentivar a permanência da juventude nos estudos.
• Promover educação popular, comunitária, crítica e emancipadora.
Propostas de Ações
Sugere-se ao Executivo Municipal:
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARAUAPEBAS
VEREADOR
TITO DO MST
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1. Criação de um Programa Municipal de Cursinhos Populares, com edital público anual, que
priorize iniciativas que utilizem metodologias participativas e cursinhos organizados por
entidades sem fins lucrativos.
2. Apoio financeiro para custeio de materiais didáticos, transporte, alimentação e bolsas para
educadores.
3. Apoio financeiro para alimentação dos educandos.
4. Disponibilização de espaços públicos (escolas, centros comunitários, CRAS, bibliotecas)
no turno, noturno e fins de semana.
5. Parcerias com universidades, institutos federais e movimentos sociais.
6. Formação pedagógica continuada para educadores populares.
7. Prioridade de atendimento a jovens da rede pública, baixa renda, população negra,
indígena, quilombola e moradores da zona rural.
Conclusão
A presente indicação reafirma o compromisso com uma educação pública, gratuita, popular e de
qualidade. Ao fomentar cursinhos populares, o município de Parauapebas dá um passo concreto na
construção de uma cidade mais justa, inclusiva e comprometida com sua juventude.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente indicação.
Parauapebas, 30 de abril de 2026.
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Francisco das Chagas Moura
Tito do MST
Vereador – PT