Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
INDICAÇÃO Nº 288/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS — SEMOB, EM
ARTICULAÇÃO COM A DEFESA CIVIL,
SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO — SEMURB,
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
TRÂNSITO E DEMAIS ÓRGÃOS
COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE
ESTUDO TÉCNICO ESTRUTURAL SOBRE
A SITUAÇÃO ATUAL DE TODAS AS
PONTES EXISTENTES NO ÂMBITO
MUNICIPAL, COM MAPEAMENTO,
CLASSIFICAÇÃO DE RISCO, PLANO DE
MANUTENÇÃO E MEDIDAS DE
SEGURANÇA, ESPECIALMENTE DIANTE
DO INTENSO FLUXO DE CAMINHÕES E
VEÍCULOS PESADOS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após
ouvido o Soberano Plenário, INDICA ao Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria
Municipal de Obras — SEMOB, em articulação com a Defesa Civil Municipal, Secretaria
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Municipal de Urbanismo — SEMURB, Departamento Municipal de Trânsito e demais órgãos
competentes, que sejam adotadas, em caráter prioritário, as providências necessárias para a
realização de estudo técnico estrutural sobre a situação atual de todas as pontes localizadas em
vias, estradas, bairros, vilas e comunidades sob responsabilidade do Município de Parauapebas,
compreendendo, no mínimo:
1. A realização de levantamento completo e mapeamento atualizado de todas as pontes,
pontilhões, passagens elevadas, passagens molhadas, bueiros celulares e demais estruturas
de travessia existentes no âmbito municipal;
2. A elaboração de laudo técnico individualizado sobre a situação estrutural de cada ponte,
avaliando estado de conservação, capacidade de carga, estabilidade, desgaste, rachaduras,
erosões, comprometimento de pilares, cabeceiras, guarda-corpos e demais elementos de
segurança;
3. A identificação das pontes localizadas em áreas urbanas, rurais, vias de acesso a
comunidades, rotas escolares, estradas vicinais, áreas produtivas e locais com grande
circulação de moradores, trabalhadores, ônibus, máquinas e caminhões;
4. A realização de classificação de risco das pontes vistoriadas, indicando aquelas em
situação crítica, regular ou satisfatória, bem como as que necessitam de intervenção
imediata, manutenção preventiva, reforma, reconstrução ou eventual interdição;
5. A avaliação da capacidade de suporte de peso das estruturas, especialmente diante do
intenso fluxo de caminhões, carretas, máquinas pesadas, veículos de transporte de carga e
veículos utilizados em atividades econômicas do Município;
6. A instalação ou atualização de placas de sinalização, com indicação de limite de peso,
limite de velocidade, sentido de tráfego, advertência de risco, necessidade de redução de
velocidade e demais orientações de segurança;
7. A adoção de medidas emergenciais nas pontes que apresentarem risco à população,
incluindo reforço estrutural, recuperação de cabeceiras, manutenção de guarda-corpos,
recomposição de aterros, contenção de erosões, iluminação e sinalização adequada;
8. A elaboração de cronograma de manutenção preventiva e corretiva das pontes municipais,
com definição de prioridades conforme o grau de risco e o volume de tráfego;
9. A criação de um plano municipal de monitoramento periódico das pontes, com vistorias
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regulares, registro fotográfico, relatórios técnicos e atualização constante das condições
estruturais;
10. A verificação da necessidade de restrição temporária de tráfego pesado em pontes com
sinais de comprometimento estrutural, até que sejam realizadas as intervenções
necessárias;
11. A realização de estudos para implantação de rotas alternativas para caminhões e veículos
pesados, quando houver risco à segurança da estrutura ou à população local;
12. A priorização das pontes utilizadas em rotas de transporte escolar, acesso a unidades de
saúde, comunidades rurais, áreas produtivas e regiões com maior vulnerabilidade;
13. O encaminhamento a esta Casa Legislativa de informações sobre o planejamento,
metodologia, cronograma, pontes vistoriadas, laudos emitidos, medidas adotadas e ações
previstas para garantir a segurança das estruturas municipais.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal a realização
de um estudo técnico amplo e detalhado sobre a situação atual de todas as pontes existentes no
âmbito municipal de Parauapebas, considerando os riscos estruturais, o crescimento urbano, o
aumento do tráfego e o intenso fluxo de caminhões e veículos pesados em diversas regiões do
Município.
As pontes são estruturas essenciais para a mobilidade urbana e rural, garantindo o
deslocamento de moradores, trabalhadores, estudantes, produtores, comerciantes, veículos de
emergência, transporte escolar e cargas. Quando não recebem manutenção adequada ou quando são
submetidas a peso superior à sua capacidade, podem apresentar desgaste acelerado,
comprometimento estrutural e risco de acidentes graves.
Nos últimos tempos, têm sido cada vez mais frequentes as preocupações da população com
problemas estruturais em pontes, vias e acessos públicos, especialmente em locais onde há grande
circulação de caminhões, carretas, máquinas e veículos pesados. Essa realidade exige atuação
preventiva do Poder Público, evitando que a ausência de diagnóstico e manutenção resulte em
acidentes, interdições inesperadas ou prejuízos à vida, à segurança e à economia local.
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A realização de um estudo técnico permitirá ao Município conhecer, de forma precisa, a real
condição das pontes sob sua responsabilidade, identificar situações de risco, estabelecer prioridades
de intervenção e planejar ações de manutenção preventiva e corretiva. Trata-se de medida
indispensável para proteger a população e garantir a continuidade dos serviços públicos e das
atividades econômicas.
Além disso, a avaliação da capacidade de carga das pontes é fundamental diante do constante
fluxo de caminhões e veículos pesados, que podem comprometer estruturas antigas ou não
projetadas para suportar tráfego intenso. A sinalização adequada, com indicação de limite de peso e
velocidade, também é medida de segurança necessária para evitar danos às estruturas e proteger os
usuários das vias.
A atuação preventiva é sempre mais eficiente e menos onerosa do que a resposta emergencial
após a ocorrência de danos, desabamentos ou acidentes. Por isso, o Município deve adotar medidas
planejadas, técnicas e transparentes para vistoriar, monitorar, recuperar e preservar suas pontes.
A presente proposta também busca garantir maior transparência à população e ao Poder
Legislativo, permitindo o acompanhamento das ações realizadas, dos laudos emitidos, das pontes
em situação crítica e do cronograma de manutenção ou reconstrução das estruturas que apresentarem
necessidade de intervenção.
Dessa forma, a presente Indicação representa medida de prevenção, segurança pública,
planejamento urbano, proteção da vida e responsabilidade administrativa, sendo necessária para
assegurar que as pontes municipais estejam em condições adequadas de uso, especialmente nos
locais de maior circulação de pessoas, veículos e cargas pesadas.
Diante da relevância da matéria, submeto a presente Indicação à apreciação dos nobres pares,
esperando o apoio de todos para sua aprovação.
Parauapebas, 30 de abril de 2026.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal