ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 281/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ELABORAÇÃO, EM
PARCERIA COM A VALE, ICMBIO E
DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, DE
PLANO DE USO FUTURO DA MINA DO
AZUL, EM PROCESSO DE EXAUSTÃO,
CONTEMPLANDO RECUPERAÇÃO
AMBIENTAL, DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, TURISMO, PESQUISA
CIENTÍFICA E AVALIAÇÃO DO
APROVEITAMENTO DE SUA CAVA
COMO RESERVATÓRIO ESTRATÉGICO
DE ÁGUA PARA O MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS.
AUTOR:
ALEX OHANA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Indica-se à Mesa Diretora, observadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto,
solicitando a adoção das providências cabíveis para a elaboração, em parceria com a Vale, o
ICMBio, o SAAEP e demais órgãos competentes, de um Plano de Uso Futuro da Mina do
Azul, atualmente em processo de exaustão, contemplando ações de recuperação ambiental,
desenvolvimento sustentável, turismo técnico e ecológico, pesquisa científica, educação
ambiental e a avaliação da possibilidade de aproveitamento de sua cava como reservatório
estratégico de água para o Município de Parauapebas.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
JUSTIFICATIVA
De acordo com informações já divulgadas pela mineradora Vale, a Mina do Azul, localizada em
Serra Norte, no Complexo Minerário de Carajás, encontra-se em processo de exaustão de suas
reservas, sendo apontada como uma das primeiras minas da região a caminhar para o
encerramento de suas atividades.
Com operações iniciadas em 1985, voltadas à exploração de manganês, a Mina do Azul teve
previsão de encerramento das atividades de lavra indicada para o período entre 2022 e 2025,
conforme informações constantes nos planos de fechamento de minas da própria Vale. Até o
momento, não há anúncios oficiais recentes que confirmem a retomada da extração de manganês
nos moldes anteriormente praticados, especialmente considerando que a paralisação ou redução
das atividades decorre justamente da exaustão das reservas naturais.
Embora a unidade ainda esteja vinculada às operações da Vale no Estado do Pará, observa-se que
o foco da empresa na região tem se voltado, de forma mais intensa, à expansão da produção de
minério de ferro e de outros metais. Esse cenário reforça a necessidade de que o Município de
Parauapebas inicie, desde já, um debate técnico, institucional e participativo sobre o uso futuro
da área minerada da Mina do Azul.
Diante desse contexto, propõe-se a elaboração de um planejamento de médio e longo prazo para
que a área da Mina do Azul seja preparada de forma segura, sustentável e estratégica,
contemplando ações de conservação ambiental, educação ambiental, turismo técnico e ecológico,
lazer, cultura, capacitação profissional, diversificação econômica e, especialmente, a avaliação
da possibilidade de aproveitamento da cava da mina como reservatório estratégico de água para
auxiliar no abastecimento do município de Parauapebas.
Essa possibilidade deve ser tratada com responsabilidade técnica, mediante a realização de
estudos hidrológicos, hidrogeológicos, geotécnicos, ambientais e sanitários, capazes de verificar
a qualidade da água, a estabilidade da cava, a capacidade de armazenamento, os riscos associados,
a forma de captação, o tratamento necessário e a integração com o sistema municipal de
abastecimento. Não se trata, portanto, de propor o uso imediato da cava, mas de incluir essa
alternativa no planejamento do pós-mineração, considerando os desafios hídricos atuais e futuros
do município.
Parauapebas é um município em crescimento constante, com expansão urbana, aumento da
demanda por serviços públicos e necessidade permanente de garantir segurança hídrica à
população. Nesse sentido, a eventual utilização da cava da Mina do Azul como reservatório
complementar poderia representar uma solução estratégica para o futuro, desde que comprovada
sua viabilidade técnica e ambiental, contribuindo para ampliar a capacidade de reserva de água,
reduzir vulnerabilidades em períodos de estiagem e fortalecer o planejamento de longo prazo do
abastecimento municipal.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
Como referência, destaca-se o exemplo da Mina de Águas Claras, localizada em Nova Lima,
Minas Gerais, cuja área vem sendo objeto de planejamento de uso futuro conduzido pela Vale
após o encerramento das atividades minerárias. A antiga cava da mina formou um lago de grandes
dimensões, e o projeto em desenvolvimento prevê a ressignificação do território minerado por
meio de ações de conservação ambiental, segurança técnica, uso democrático do espaço,
desenvolvimento urbano e participação social.
Embora cada mina possua características próprias e exija estudos específicos, o caso da Mina de
Águas Claras demonstra que áreas mineradas podem ser planejadas para novos usos após o
encerramento da lavra, inclusive com aproveitamento ambiental, social, paisagístico, recreativo
e estratégico de seus espaços. Estudos técnicos sobre lagos formados em cavas de mineração
também apontam que esses ambientes, quando devidamente avaliados e monitorados, podem ter
usos múltiplos, podendo incluir, em determinadas condições, o abastecimento público de água.
No caso da Mina do Azul, essa discussão ganha ainda mais importância diante da necessidade de
pensar o futuro de Parauapebas para além da atividade mineral. A cava da mina, caso apresente
condições adequadas, poderá ser analisada como alternativa para formação de um reservatório
hídrico de interesse público, sem prejuízo de outros usos compatíveis, como conservação
ambiental, educação ambiental, pesquisa científica, turismo técnico, lazer controlado e
recuperação paisagística da área.
Esse modelo demonstra que o fechamento e o uso futuro das minas não devem ser tratados apenas
como uma obrigação técnica, mas também como uma oportunidade de promover novas soluções
ambientais, sociais, urbanísticas, econômicas e hídricas para os territórios impactados pela
mineração.
No caso de Parauapebas, essa discussão possui relevância ainda maior, uma vez que o Complexo
Minerário de Carajás está diretamente ligado à identidade econômica, social e territorial do
município. Por essa razão, é fundamental que a cidade não aguarde o esgotamento futuro da
atividade minerária para iniciar esse debate. O planejamento precisa começar de forma
antecipada, com transparência, participação popular, responsabilidade institucional e visão
estratégica.
Nesse sentido, sugere-se que o Poder Executivo Municipal articule a criação de um grupo de
trabalho ou comitê permanente, com participação da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal,
Vale, ICMBio, SAAEP, órgãos ambientais, instituições de pesquisa, comunidades, entidades
produtivas, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e demais setores interessados,
com a finalidade de discutir diretrizes e propor ações relacionadas ao uso futuro da área da Mina
do Azul e de outras áreas mineradas do Complexo de Carajás.
Esse grupo de trabalho poderá avaliar, entre outros pontos, a viabilidade de aproveitamento da
cava da Mina do Azul como reservatório de água; a compatibilidade desse uso com a recuperação
ambiental da área; os impactos sobre a fauna, a flora e os recursos hídricos; as exigências legais
e ambientais; os investimentos necessários; os mecanismos de monitoramento permanente; e as
possíveis formas de integração com o sistema de abastecimento público de Parauapebas.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
A Mina do Azul pode servir como projeto-piloto para a construção de uma política municipal de
destinação sustentável das áreas mineradas em Parauapebas, permitindo que o município avance
na definição de alternativas para o período pós-mineração, especialmente no que se refere à
conservação ambiental, ao aproveitamento social do território, à segurança hídrica, à geração de
novas oportunidades econômicas e à preparação da cidade para um futuro menos dependente da
atividade mineral.
Portanto, a presente Indicação se justifica pela necessidade de garantir que o futuro das minas do
Complexo de Carajás seja discutido de forma antecipada, técnica, democrática e estratégica,
assegurando que a riqueza mineral explorada no presente também possa deixar, para as próximas
gerações, um território ambientalmente equilibrado, socialmente justo, economicamente
sustentável e mais preparado para enfrentar os desafios relacionados ao abastecimento de água.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta Indicação, bem como
seu encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, para que sejam adotadas as providências
cabíveis junto aos órgãos competentes, ao SAAEP, ao ICMBio e à mineradora Vale, visando à
realização de estudos e tratativas sobre o uso futuro da Mina do Azul, inclusive quanto à
possibilidade de aproveitamento de sua cava como reservatório estratégico de água para o
município de Parauapebas.
Parauapebas 29 de abril de 2026
ALEX PAMPLONA OHANA
VEREADOR