materia nº 291/2026

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL 
DE PARAUAPEBAS
VEREADOR
TITO DO MST
Av. Sônia Cortês, Qd 33, Lote Especial -
Beira Rio II - Parauapebas/PA - CEP: 68515-000
camaradeparauapebas @ www.parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 291/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A PERFURAÇÃO DE 
POÇO ARTESIANO NA UNIDADE DE 
SAÚDE JERÔNIMO DE FREITAS.
COMUNIDADE PALMARES II, NO 
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
Autor: Tito do MST - PT
Senhor. Presidente
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
Indico que Depois de Cumprido Rito Regimental e Ouvido o Soberano Plenário Desta 
Casa de Leis, Encaminhe– se ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal com 
copia ao orgão competente de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas 
(SAAEP). A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA UNIDADE DE SAÚDE 
JERÔNIMO DE FREITAS NA COMUNIDADE PALMARES II, NO MUNICIPIO DE 
PARAUAPEBAS.
Justificativa
 A Unidade de Saúde Jerônimo de Freitas atende diariamente centenas de usuários da 
região, sendo referência no atendimento básico da comunidade Palmares II e região. 
Atualmente, o abastecimento de água na unidade ocorre de forma INSUFICIENTE, 
prejudicando a prestação de serviços essenciais da unidade. 
 A perfuração de poço artesiano é uma medida urgente e necessária para garantir a 
continuidade e qualidade dos serviços de saúde prestados à população, especialmente 
diante da escassez hídrica enfrentada no período de verão. Dessa forma, considerando o 
interesse público e a necessidade de garantir o direito constitucional à saúde. 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL 
DE PARAUAPEBAS
VEREADOR
TITO DO MST
Av. Sônia Cortês, Qd 33, Lote Especial -
Beira Rio II - Parauapebas/PA - CEP: 68515-000
camaradeparauapebas @ www.parauapebas.pa.leg.br
 solicito o apoio dos nobres pares para aprovação desta Indicação e envio ao Poder 
Executivo.
Parauapebas, 30 de abril de 2026.
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 Francisco das Chagas Moura
 Tito do MST 
 Vereador – PT