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INDICAÇÃO Nº 294/2026
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO
INFANTIL(CRECHE) NO BAIRRO CIDADE
JARDIM.
Senhor Presidente e nobres vereadores,
Submeto à apreciação desta Casa a presente Indicação Parlamentar e, após
cumprido o rito regimental e ouvido o Plenário, requeiro que seja encaminhado ofício ao
Gabinete do Senhor Prefeito de Parauapebas, Aurelio Ramos de Oliveira Neto, com cópia
à Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, a seguinte proposição:
Indico ao Poder Executivo Municipal que seja realizado estudo técnico e
posteriormente à viabilização da construção de uma Unidade de Educação Infantil (Creche)
no Bairro Cidade Jardim, em razão da crescente demanda por vagas na educação infantil
e da necessidade de atendimento às famílias da localidade.
Parauapebas, 30 de abril de 2026
SADISVAM DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Nobres Vereadores,
A presente indicação é fundamentada na necessidade de ampliar a oferta de vagas
na educação infantil no Município de Parauapebas, especialmente no Bairro Cidade Jardim,
que representa parcela significativa da população e atualmente enfrenta a carência de
unidade de educação infantil, considerando o elevado número de crianças de 0 a 3 anos.
Tal situação obriga pais e responsáveis a se deslocarem para unidades distantes de suas
residências, configurando uma problemática relevante para a comunidade local.
Outro aspecto que merece destaque refere-se às mães solo, que muitas vezes
ficam impossibilitadas de ingressar ou permanecer no mercado de trabalho devido à
ausência de creche no bairro, o que impacta diretamente na renda familiar e na qualidade
de vida dessas famílias.
Diante desse cenário, vale ressaltar que a Constituição Federal estabelece a
educação como um direito de todos, sendo o investimento na primeira infância essencial
para o desenvolvimento cognitivo e social das crianças, conforme diretrizes do Plano
Nacional de Educação e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Dessa forma, a construção de uma creche no Bairro Cidade Jardim proporcionará
melhor qualidade de vida à população, garantindo um ambiente seguro e adequado para
as crianças, além de contribuir para a formação de futuros cidadãos e para o
desenvolvimento social da região.
Parauapebas, 30 de abril de 2026
SADISVAM DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD
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