PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 54/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS AO SENHOR PEDRO JAQUES
DE OLIVEIRA FILHO, EM
RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município de Parauapebas ao
Senhor Pedro Jaques de Oliveira Filho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a
este município.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida, sendo
certo que será em sessão solene realizada por esta Câmara.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas/PA, 29 de abril de 2026.
ANDERSON MARCOS MORATORIO
Presidente da Mesa Diretora
JUSTIFICATIVA
Submeto à apreciação dos nobres Pares o presente Projeto de Decreto Legislativo que
concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Parauapebas ao Senhor Pedro Jaques
de Oliveira Filho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à nossa comunidade,
especialmente nas áreas da educação, formação cidadã e desenvolvimento social.
Natural de Bom Jardim, no Estado do Maranhão, Pedro Jaques de Oliveira Filho
escolheu Parauapebas como terra de trabalho, dedicação e construção de sua história. Ao longo
de mais de duas décadas de atuação em nosso município, consolidou uma trajetória marcada
pelo compromisso com a transformação de vidas por meio da educação.
Possuidor de sólida formação acadêmica, sendo Bacharel e Licenciado em Geografia,
além de Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA, colocou seu
conhecimento a serviço da população parauapebense, exercendo com zelo e vocação o
magistério nas redes pública municipal e estadual.
Durante seus 20 anos de docência em Parauapebas, contribuiu diretamente para a
formação de inúmeros cidadãos que hoje ocupam posições de destaque na sociedade, entre eles
profissionais das mais diversas áreas e representantes públicos, demonstrando a dimensão de seu
legado educacional.
Sua atuação, entretanto, sempre foi além da sala de aula. Em 2009, idealizou o Projeto
Vestibular Popular – PROVESP, importante iniciativa social que oferecia aulas gratuitas aos
sábados para estudantes da rede pública, ampliando oportunidades de acesso ao ensino superior
para jovens de famílias humildes. O projeto beneficiou diversos estudantes e evidenciou seu
compromisso com a inclusão educacional.
Também teve papel decisivo na mobilização popular em favor da ampliação do acesso à
Universidade do Estado do Pará – UEPA, liderando abaixo-assinado que viabilizou a realização
de provas em Parauapebas, evitando que estudantes precisassem deslocar-se para outros
municípios, como Marabá, para participar do certame.
Na atualidade, segue prestando relevantes serviços como professor de Geografia na
Escola Irmã Dulce e também na Educação Prisional, ambiente em que exerce nobre missão de
ressocialização por meio do ensino. Paralelamente, atua como advogado e como pastor auxiliar
da Assembleia de Deus Missão, reforçando sua dedicação ao próximo e aos valores humanos.
Sua trajetória demonstra inequívoco amor por Parauapebas, cidade à qual dedicou parte
significativa de sua vida profissional, intelectual e espiritual, deixando marcas positivas no
desenvolvimento educacional e social do município.
Diante de tão expressiva contribuição, é justa e merecida a concessão do Título de
Cidadão Honorário do Município de Parauapebas ao Senhor Pedro Jaques de Oliveira Filho,
razão pela qual solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação da presente proposição.
Portanto, conforme amplamente justificado, solicitamos dos nobres pares, vereadores e
vereadoras, a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo.
Parauapebas, 29 de abril de 2026.
Leonardo da Silva Mendes
Vereador - SOLIDARIEDADE