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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
INDICAÇÃO Nº 276 / 2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A
REDE PRIVADA DE SAÚDE, COM O OBJETIVO DE
AMPLIAR A OFERTA E REDUZIR A FILA DE
ATENDIMENTOS DESTINADOS A PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO
MUNICÍPIO.
Indico ao Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Aurélio
Ramos de Oliveira Neto, a adoção de medidas necessárias, que sejam adotadas as providências
necessárias para a celebração de parcerias com a rede privada de saúde, com o objetivo de
ampliar a oferta de atendimentos e reduzir a fila de espera destinada às pessoas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) no município de Parauapebas.
Parauapebas, 27 de abril de 2026.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR – PV
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como finalidade contribuir para a melhoria do atendimento às
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que necessitam de acompanhamento
contínuo e multidisciplinar, envolvendo áreas como psicologia, fonoaudiologia e terapia
ocupacional, entre outras.
No município de Parauapebas, a crescente demanda por esses serviços tem resultado
em uma fila de espera significativa na rede pública de saúde, o que compromete o devido
acesso, especialmente no que se refere à intervenção precoce, fundamental para o
desenvolvimento das pessoas com TEA.
Diante disso, a celebração de parcerias com a rede privada de saúde apresenta-se como
medida complementar e estratégica, com potencial para ampliar a capacidade de atendimento,
reduzir a demanda em espera por longos meses e tornar mais eficiente a oferta dos serviços.
A proposta está em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS),
especialmente universalidade, integralidade e equidade, e busca atender de forma mais célere
às necessidades das famílias que aguardam atendimento especializado.
Diante do exposto, solicito a aprovação desta indicação para a celebração de parcerias
com a rede privada de saúde, com o objetivo de ampliar os atendimentos e reduzir a fila de
espera das pessoas com TEA no município de Parauapebas.
Parauapebas, 27 de abril de 2026.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR – PV
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