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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
INSTITUIÇÃO DO CALENDÁRIO AGRÍCOLA DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA, COM A
PARTICIPAÇÃO DOS ÓRGÃOS TÉCNICOS E
CONSELHOS MUNICIPAIS, CONSIDERANDO AS
ESPECIFICIDADES DAS REGIÕES RURAIS.
Senhor Presidente,
Nobres colegas vereadoras e Vereadores,
INDICO, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício ao Senhor
Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, para que, por meio da Secretaria
Municipal de Produção Rural (SEMPROR), com a participação do Conselho
Municipal de Produção Rural Sustentável, do Conselho Municipal de Políticas
Indigenistas e do Conselho Municipal de Desenvolvimento, promova a
instituição técnica e legal do “Calendário Agrícola do Município de
Parauapebas-PA”.
A proposta deverá considerar as especificidades das Regiões
Administrativas Rurais, inclusive da Região Administrativa Xikrin, assegurando
a inclusão de produtores rurais, agricultores familiares, povos indígenas e
comunidades tradicionais, com observância das particularidades de cada cultura
agrícola, bem como dos aspectos técnicos, climáticos e territoriais.
JUSTIFICATIVA
A organização da produção agrícola por meio de um calendário técnico é
instrumento essencial para o planejamento rural, permitindo maior eficiência na
produção, melhor aproveitamento dos períodos climáticos e fortalecimento das
INDICAÇÃO N.º 283/2026
cadeias produtivas locais.
No Município de Parauapebas, que apresenta significativa diversidade
territorial e produtiva, a ausência de um Calendário Agrícola institucionalizado
dificulta a padronização das orientações técnicas e o alinhamento das políticas
públicas voltadas ao setor rural, impactando diretamente a produtividade e a
organização das atividades agrícolas.
A instituição do calendário agrícola permitirá:
• orientar produtores quanto aos períodos ideais de plantio e colheita;
• alinhar políticas públicas de assistência técnica, crédito e comercialização;
• fortalecer a agricultura familiar e a produção local;
• respeitar as especificidades culturais e produtivas das comunidades
indígenas e tradicionais;
• otimizar o uso de recursos naturais e reduzir perdas produtivas.
Além disso, a participação dos conselhos municipais garante a gestão
participativa, assegurando que o calendário seja construído de forma democrática,
com base no conhecimento técnico e na realidade vivenciada pelos produtores
rurais.
Destaca-se ainda a importância de contemplar regiões específicas, como a
Região Administrativa Xikrin, respeitando suas particularidades territoriais,
culturais e produtivas, o que reforça o compromisso com a inclusão e o
desenvolvimento sustentável.
Dessa forma, a criação do Calendário Agrícola Municipal representa medida
estratégica para o fortalecimento da produção rural, promoção da segurança
alimentar e desenvolvimento econômico sustentável do município de Parauapebas.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta
proposição e sua devida atenção pelo Poder Executivo Municipal.
Parauapebas-PA, 30 de abril de 2026
LAÉCIO CÂNDIDO GOMES
Vereador – PDT
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