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materia nº 284/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 284 / 2026
Date 2026-05-04
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA ESTRADA DA VICINAL ARAÇATUBA, LOCALIZADA NA REGIÃO DO TAPETE VERDE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
native_id11442

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-08 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2026-05-05 Proposição aprovada na sessão — —
2026-05-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-05-04 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-05T12:45:09.490789-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA ESTRADA DA 
VICINAL ARAÇATUBA, LOCALIZADA NA REGIÃO 
DO TAPETE VERDE, NO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS.
Senhor Presidente,
Nobres colegas vereadoras e Vereadores,
INDICO, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício ao Senhor 
Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras (SEMOB) e à Secretaria Municipal de Produção Rural 
(SEMPROR), para que seja realizada, com a máxima urgência, a manutenção da 
estrada da Vicinal Araçatuba, localizada na região do Tapete Verde, no Município 
de Parauapebas.
JUSTIFICATIVA
A estrada da Vicinal Araçatuba, situada na região do Tapete Verde, encontra￾se atualmente em estado crítico de conservação, tornando o tráfego praticamente 
inviável para veículos de pequeno porte, motocicletas e, especialmente, para o 
transporte escolar que atende a comunidade local.
A precariedade da via tem causado sérios transtornos à população, 
comprometendo o deslocamento diário dos moradores, dificultando o acesso a 
serviços essenciais e prejudicando diretamente o direito à educação, uma vez que 
os ônibus escolares enfrentam dificuldades para transitar pela estrada.
Além disso, a situação impacta diretamente os produtores rurais da região, 
INDICAÇÃO N.º 284/2026
que dependem da estrada para o escoamento da produção, aquisição de insumos e 
acesso aos mercados, gerando prejuízos econômicos e dificultando o 
desenvolvimento da atividade produtiva local.
A ausência de manutenção adequada contribui para o agravamento das 
condições da via, especialmente no período chuvoso, quando surgem atoleiros, 
erosões e pontos de difícil passagem, aumentando os riscos de acidentes e 
isolamento da comunidade.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível que a secretaria responsável 
realize vistoria técnica urgente no local, adotando as medidas necessárias para 
recuperação da estrada, incluindo patrolamento, cascalhamento e demais 
intervenções adequadas para restabelecer condições mínimas de trafegabilidade.
A presente indicação busca assegurar melhores condições de mobilidade, 
segurança e dignidade aos moradores da região, além de garantir o pleno 
funcionamento das atividades escolares e produtivas.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta 
proposição e sua devida atenção pelo Poder Executivo Municipal.
Parauapebas-PA, 30 de abril de 2026
LAÉCIO CÂNDIDO GOMES
Vereador – PDT

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