REQUER AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO (SEDEN),
INFORMAÇÕES ACERCA DAS POLÍTICAS
DE CRÉDITO, FOMENTO E
FINANCIAMENTO DESTINADAS AO SETOR
RURAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Senhor Presidente,
Nobres colegas vereadoras e Vereadores,
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 do
Regimento Interno, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento (SEDEN) e demais órgãos
competentes, solicitando informações detalhadas acerca das políticas, programas
e ações de fomento e financiamento destinadas aos agricultores, piscicultores
e demais produtores rurais no Município de Parauapebas.
O presente requerimento visa, em especial, obter informações sobre
iniciativas relacionadas ao Banco do Povo ou programas equivalentes de crédito
produtivo, com foco no fortalecimento da produção rural e da economia local.
JUSTIFICATIVA
O acesso ao crédito produtivo é um dos principais instrumentos para o
desenvolvimento do setor rural, permitindo que agricultores, piscicultores e demais
REQUERIMENTO N.º 176/2026
produtores invistam em infraestrutura, tecnologia, insumos e ampliação de suas
atividades produtivas.
No Município de Parauapebas, que possui grande potencial na área rural,
políticas públicas voltadas ao financiamento e fomento produtivo são fundamentais
para fortalecer a agricultura familiar, incentivar a diversificação da produção e
promover geração de emprego e renda no campo.
Programas como o Banco do Povo ou iniciativas similares desempenham
papel estratégico ao possibilitar o acesso ao crédito com condições facilitadas,
especialmente para pequenos produtores que enfrentam dificuldades no acesso ao
sistema financeiro tradicional.
Dessa forma, torna-se essencial que esta Casa Legislativa acompanhe a
efetividade dessas políticas públicas, verificando sua abrangência, alcance e
impacto real na vida dos produtores rurais, bem como sua contribuição para o
desenvolvimento econômico do município.
QUESTIONAMENTOS
1. Quais programas de crédito, financiamento e fomento produtivo estão
atualmente disponíveis para agricultores, piscicultores e produtores rurais no
Município de Parauapebas?
2. O Município possui programa próprio, como o Banco do Povo ou
equivalente? Em caso positivo, apresentar detalhamento.
3. Quantos produtores rurais foram atendidos por esses programas nos últimos
2 (dois) anos?
4. Qual o volume total de recursos disponibilizados, discriminado por
programa e por ano?
5. Quais são os critérios de acesso ao crédito para os produtores rurais?
6. Quais atividades produtivas têm sido priorizadas (agricultura, piscicultura,
pecuária, etc.)?
7. Existe articulação entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento
(SEDEN) e a Secretaria Municipal de Produção Rural (SEMPROR) para
apoio técnico aos produtores beneficiados?
8. Há programas específicos voltados à agricultura familiar? Em caso positivo,
detalhar.
9. Quais os principais resultados alcançados pelos programas de crédito rural
no município (produção, geração de renda, ampliação de atividades, etc.)?
10.Quais são os principais desafios ou limitações enfrentados na execução
dessas políticas públicas?
Diante do exposto, e considerando a relevância econômica e social do setor
rural para o Município de Parauapebas, apresento o presente requerimento, a fim de
que sejam prestadas as informações necessárias ao adequado acompanhamento
das políticas públicas de fomento produtivo.
Parauapebas, 30 de abril de 2026.
LAÉCIO CÂNDIDO GOMES
Vereador - PDT