REQUERIMENTO Nº 187/2026
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA
REORGANIZAÇÃO DA COBERTURA DA
ATENÇÃO BÁSICA NO BAIRRO NOVO BRASIL
APÓS A TRANSFERÊNCIA DA UBS NOVO
BRASIL PARA O BAIRRO AMAZÔNIA, NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
REQUER, nos termos dos artigos 202 e 206, inciso VI, do Regimento Interno
desta Casa, após observado o rito regimental, que a Mesa Diretora expeça ofício ao
Prefeito Municipal de Parauapebas, Sr. Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia
ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, Raimundo Jandson Olímpio, solicitando
o envio das seguintes informações e documentos acerca da reorganização da cobertura
da atenção básica após a transferência da UBS Novo Brasil para o Bairro Amazônia:
1. Encaminhar cópia dos documentos técnicos que fundamentaram a
transferência da UBS Novo Brasil para o Bairro Amazônia, incluindo estudo
técnico, parecer administrativo, territorialização e demais atos que justificaram a
mudança.
2. Informar o quantitativo de usuários vinculados à UBS Novo Brasil antes e
após a transferência, com recorte específico dos moradores do Bairro Novo
Brasil.
3. Informar quais medidas compensatórias foram adotadas para suprir a
retirada física da unidade do Bairro Novo Brasil, especialmente quanto à
cobertura da atenção básica, visitas domiciliares, atendimento itinerante, ponto
de apoio local e assistência a públicos prioritários.
4. Informar se há planejamento para implantação de ponto de apoio ou nova
estrutura de atenção básica no Bairro Novo Brasil, com cronograma e
previsão de execução.
5. Informar a situação patrimonial do imóvel anteriormente utilizado no
Bairro Novo Brasil e do imóvel atualmente utilizado no Bairro Amazônia,
especificando se são próprios, cedidos ou locados, bem como eventual custo de
manutenção ou aluguel.
6. Apresentar comparativo de economicidade entre a manutenção da unidade
no imóvel anterior e o funcionamento no endereço atual.
7. Informar se a futura UBS Porte IV do Bairro Amazônia substituirá
definitivamente a atual UBS Novo Brasil e se isso implicará a extinção da
cobertura física da atenção básica no território do Bairro Novo Brasil.
8. Informar quais ações concretas estão sendo executadas para evitar a
desassistência da população do Bairro Novo Brasil após a retirada da unidade
de seu território de origem.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento decorre de reclamações dos moradores do Bairro Novo Brasil,
que relatam perda de acesso, maior deslocamento e sensação de desassistência após a
transferência da UBS Novo Brasil para o Bairro Amazônia.
Embora a unidade mantenha a mesma nomenclatura, sua estrutura física foi retirada do
território de origem. A medida exige esclarecimento, pois a Atenção Primária à Saúde,
nos termos da Portaria nº 2.436/2017, deve garantir territorialização, acesso contínuo
e proximidade com a população.
A própria gestão reconhece que a unidade passou a atender Amazônia, Novo Brasil,
Apoena e Alvora, concentrando a demanda em uma única estrutura. Dados oficiais da
Prefeitura indicam média de 150 atendimentos por dia, o que demonstra elevada pressão
assistencial.
Além disso, a saúde municipal conta com previsão orçamentária de R$ 510 milhões em
2026, o que impõe à gestão o dever de demonstrar, com transparência, quais medidas
foram adotadas para evitar a desassistência da população do Novo Brasil.
Diante disso, peço aprovação da presente matéria que busca esclarecer os impactos da
medida, sua economicidade e as providências adotadas para garantir o acesso da
população à atenção básica.
Parauapebas, 30 de abril de 2026
ERICA RIBEIRO
VEREADORA – PSDB