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materia nº 55/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 55 / 2026
Date 2026-05-04
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR THOMAZ DE AQUINO PEREIRA BRAGA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CONSTRUÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria Projeto para emissão de Parecer Prévio pela Procuradoria Geral Legislativa – PGL nos termos do art. 241, §1º do Regimento Interno.
2026-05-05 Proposição lida em Plenário
2026-05-04 Proposição Aguardando Leitura no Plenário
2026-05-04 Proposição recebida

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 055 /2026
De 29 de Abril de 2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO AO SENHOR THOMAZ DE 
AQUINO PEREIRA BRAGA, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À 
CONSTRUÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO 
DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ – Zé do Bode
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, Estado do Pará, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas nos termos do Art. 13, Inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, bem como 
o art. 227, § 1°, alínea "c" do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado 
o presente Decreto Legislativo:
Artigo 1° - Concede título de Cidadão Honorário, ao ilustríssimo senhor Thomaz de Aquino 
Pereira Braga, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Parauapebas.
Parágrafo Único: A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida, sendo certo 
que será em sessão solene realizada por esta Câmara Municipal.
Artigo 2° - As despesas decorrentes da aplicação desde Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Plenário João Prudêncio de Brito, 29 de abril de 2026.
______________________________
Vereador Anderson Moratório
Presidente 
Justificativa ao Projeto de Decreto Legislativo N° 055 /2026
De 29 de Abril de 2026
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
 O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade prestar uma justa e merecida 
homenagem ao senhor Thomaz de Aquino Pereira Braga, figura emblemática e pioneira do 
município de Parauapebas, cuja trajetória de vida está atrelada com a própria história de 
construção e desenvolvimento desta cidade.
 Natural de Belém do Pará, Thomaz Braga chegou à região ainda no ano de 1978, no então 
Projeto Serra Norte, período em que o território ainda pertencia ao município de Marabá. À época, 
foi contratado pela empresa Docegeo, subsidiária da então Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), 
com a missão de contribuir para a implantação da primeira usina de beneficiamento de minério de 
ferro do Projeto Carajás, marco fundamental para o desenvolvimento econômico da região.
 Sua atuação profissional no grupo CVRD perdurou por cerca de duas décadas, período em 
que testemunhou e participou diretamente da transformação de uma área em desenvolvimento em 
um dos maiores polos mineradores do mundo.
 Além de sua contribuição no setor privado, Thomaz Braga teve papel ativo no processo de 
emancipação política de Parauapebas, ocorrido em 1988, bem como na construção da história 
política do município, participando do período que sucedeu a primeira eleição municipal, que 
elegeu como prefeito o Dr. Faisal Salmen.
 Movido pelo compromisso com o desenvolvimento local, em 1997 deixou a iniciativa 
privada para dedicar-se ao serviço público, atendendo ao convite da gestão municipal da época. 
Desde então, construiu uma trajetória marcada pela dedicação e pelo compromisso com a
administração pública, tendo exercido diversas funções de relevância, entre elas:
• Assessor de gabinete da Prefeita Bel Mesquita por dois mandatos; 
• Chefe de gabinete em diferentes legislaturas, atuando junto a parlamentares do município; 
• Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB); 
• Secretário Municipal de Meio Ambiente (SEMMA); 
• Colaborador ativo em diferentes gestões públicas, sempre contribuindo com sua experiência 
e conhecimento. 
 Atualmente, continua contribuindo com o serviço público municipal, demonstrando, ao 
longo dos anos, uma trajetória pautada pela responsabilidade, lealdade e dedicação à causa pública.
 Conhecido carinhosamente como “Presidente”, Thomaz Braga também se destaca por seu 
perfil humano, sendo reconhecido por sua simplicidade, carisma, facilidade de relacionamento e 
forte capacidade de construir vínculos e amizades, características que o tornaram uma figura 
respeitada e muito querida. 
 No âmbito pessoal, constituiu família, sendo pai de três filhas e avô, mantendo laços 
sólidos e valores familiares que refletem sua formação ética e moral. Homem de fé, é católico e 
pautado por princípios como respeito, solidariedade, tolerância e compromisso com o bem comum.
 Diante de toda sua trajetória, marcada por contribuições relevantes ao desenvolvimento 
econômico, político e social de Parauapebas, torna-se mais do que justo o reconhecimento por 
meio da concessão do Título de Cidadão Honorário, honraria que simboliza o agradecimento do 
povo de Parauapebas àqueles que ajudaram a construir a história deste município
 Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação da presente 
proposição.
Plenário João Prudêncio de Brito, 29 de abril de 2026.
______________________________
ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil

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