ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 37 /2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS AO SENHOR HUGO
MOREIRA MOUTINHO, EM
RECONHECIMENTO À SUA
TRAJETÓRIA DE VIDA, CONTRIBUIÇÃO
HISTÓRICA E ATUAÇÃO SOCIAL NO
MUNICÍPIO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Parauapebas ao senhor
Hugo Moreira Moutinho, em reconhecimento à sua relevante trajetória de vida, contribuição histórica
e atuação social em prol do desenvolvimento do município.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida, sendo
certo que será em Sessão Solene realizada por esta Câmara.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 27 de abril de 2026.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
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Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade prestar uma justa e merecida
homenagem ao senhor Hugo Moreira Moutinho, cidadão cuja história se confunde com o próprio
processo de formação e desenvolvimento do município de Parauapebas.
Natural de Belém – PA, nascido em 15 de dezembro de 1984, filho de Maria de Fátima
Moreira Moutinho e Daniel Joaquim da Conceição Moutinho, fixou residência em Parauapebas em
maio de 2010, cidade que escolheu para viver, constituir família e dedicar sua vida ao serviço público
e à advocacia.
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará, com colação de grau em 2008,
construiu sólida formação acadêmica, posteriormente ampliada por meio de pós-graduação em
Direito Público e Direito Processual Civil. Tal qualificação lhe permitiu desenvolver uma carreira
pautada pelo rigor técnico, ética e compromisso com a Justiça, tornando-se referência na advocacia
pública e privada no município.
Aprovado no Concurso Público n.º 01/2009, ingressou no cargo de Procurador do Município
de Parauapebas em 14 de maio de 2010. Desde então, exerce suas funções com dedicação e elevada
responsabilidade, acumulando mais de quinze anos de serviço público ininterrupto. Ao longo desse
período, ocupou funções de destaque na Procuradoria Geral do Município, incluindo o cargo de
Procurador-Geral Adjunto, além de ter atuado como tesoureiro da Associação dos Procuradores do
Município de Parauapebas – APMP. Sua atuação tem sido fundamental na defesa do patrimônio
público, na consolidação da segurança jurídica e no fortalecimento das instituições municipais.
No exercício da advocacia privada, destaca-se pelo compromisso ético e pela responsabilidade
profissional, sendo membro da Ordem dos Advogados do Brasil desde 2008. Sua reputação ilibada
o levou a exercer funções relevantes no Conselho da Subseção da OAB em Parauapebas, bem como
na presidência da Comissão de Ética e Disciplina, contribuindo diretamente para a manutenção dos
mais elevados padrões da advocacia local.
No âmbito pessoal, é casado há mais de quinze anos com Evellyn Salomão Melo Moutinho,
também advogada, com quem constituiu família e teve dois filhos, Daniel Melo Moutinho e Laura
Melo Moutinho, ambos nascidos e criados em Parauapebas, fortalecendo ainda mais seus vínculos
com o município.
ESTADO DO PARÁ
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000
Assim, sua trajetória é marcada pelo compromisso com o serviço público, pela atuação ética
na advocacia, pela contribuição à educação e pelo enraizamento social e familiar em Parauapebas,
cidade à qual tem dedicado sua vida e trabalho.
Diante de uma trajetória construída com integridade, dedicação e relevantes serviços prestados
à coletividade, a concessão do Título de Cidadão Honorário ao senhor Hugo Moreira Moutinho
representa o reconhecimento legítimo por parte do povo de Parauapebas, por meio desta Casa
Legislativa.
Parauapebas, 27 de abril de 2026.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV