materia nº 302/2026

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 302/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
EXECUÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DE 
SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL 
E DRENAGEM DAS ESTRADAS VICINAIS NA 
REGIÃO DA VILA SANÇÃO, ZONA RURAL DE 
PARAUAPEBAS.
Autor: Anderson Moratorio – PRD.
INDICO que, após o cumprimento do rito regimental e ouvido o soberano 
Plenário desta Casa, seja encaminhado ofício ao Gabinete do Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Aurélio Ramos, com encaminhamento à Secretaria Municipal 
de Obras (SEMOB) e à Secretaria Municipal de Produção Rural (SEMPROR), 
que sejam adotadas providências imediatas para a recuperação das vias de 
acesso às seguintes localidades na região da Vila Sanção:
1. Acesso ao Beiradão e ao Garimpo da Cruz;
2. Estância Águas de Maria (Ponto estratégico da Rota Turística local);
3. Comunidade Divino Espírito Santo.
Os serviços deverão contemplar, entre outras intervenções técnicas 
necessárias, a implantação de manilhas e aduelas, com vistas a assegurar a 
adequada drenagem das vias e a melhoria das condições de trafegabilidade.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente proposição fundamenta-se na situação de precariedade 
enfrentada pelos agricultores e moradores da referida região, os quais convivem 
com sérias dificuldades de mobilidade, além de estarem, em muitos casos, 
impossibilitados de realizar o escoamento de sua produção, em razão das más 
condições das estradas rurais.
Cumpre destacar que a infraestrutura viária rural constitui elemento 
essencial para o desenvolvimento socioeconômico, especialmente no que tange 
ao fortalecimento da agricultura familiar, ao acesso a serviços públicos e à 
integração territorial.
Ademais, a execução das medidas ora pleiteadas reveste-se de caráter 
urgente e de relevante interesse público, contribuindo diretamente para a 
promoção do desenvolvimento rural sustentável e para a melhoria da qualidade 
de vida dos homens e mulheres do campo.
Diante do exposto, como legítima Voz do Povo nesta Casa de Leis, 
CONCLAMO o Poder Executivo Municipal a adotar as providências cabíveis para 
o atendimento da presente demanda, em atenção ao legítimo interesse da 
população local.
Sala das Sessões, 1º de maio de 2026.
Anderson M. Moratorio
Vereador – PRD