ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 188/2026
REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS
IMEDIATOS E PROVIDÊNCIAS ACERCA DO
RETROCESSO DOS INDICADORES DA
EDUCAÇÃO INFANTIL EM PARAUAPEBAS,
CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO
APRESENTA OS PIORES ÍNDICES DA REGIÃO
DE CARAJÁS, CONFORME DADOS DO PORTAL
QEDU/IEDE.
Autor: Anderson Moratorio – PRD.
Requeiro a Mesa Diretora, nos termos dos artigos 202 e 206, VI, do
Regimento Interno, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano
Plenário desta Casa de Leis, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Aurélio Ramos, bem como a Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para que prestem esclarecimentos sobre o colapso dos indicadores
educacionais do município.
Assim, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 26, XI,
da Lei Orgânica do Município, requer-se ao Poder Executivo que
informe/apresente:
1. DO DÉFICIT DE ACESSO E EXCLUSÃO ESCOLAR:
1. Justificar tecnicamente por que Parauapebas possui 17% das crianças de
4 e 5 anos fora da escola, violando a Emenda Constitucional nº 59/2009
que torna obrigatória a matrícula nesta faixa etária;
2. Explicar o índice de 83% de exclusão nas creches (0 a 3 anos),
apresentando o plano de expansão de vagas represado e o número
atualizado da fila de espera por unidade escolar.
2. DA EFICIÊNCIA E DESTINAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
1. Apresentar o detalhamento da aplicação dos R$ 125,92 milhões
investidos na Educação Infantil em 2025: quanto desse valor foi destinado
para construção/reforma, folha de pagamento e programas pedagógicos?
2. Por que municípios vizinhos, com orçamentos significativamente menores,
atingiram a universalização (100% Curionópolis; 99% Canaã), enquanto
Parauapebas apresenta indicadores inferiores à média do Estado do Pará?
3. DA GESTÃO PEDAGÓGICA E CURRÍCULO:
1. Existe um currículo específico para a Educação Infantil em Parauapebas
atualizado conforme a BNCC? Caso positivo, encaminhar cópia;
2. Justificar a eficácia dos programas de formação continuada adotados, face
ao baixo desempenho e à proficiência insatisfatória detectada nas
avaliações preliminares do Saeb.
4. DA INSTABILIDADE ADMINISTRATIVA NA REDE:
1. Apresentar a relação de todas as trocas de Diretores e Coordenadores
Pedagógicos realizadas em 2025 e 2026, justificando os critérios técnicos
utilizados, visto que a rotatividade excessiva compromete a continuidade do
projeto político-pedagógico.
5. DO PROGNÓSTICO PARA O IDEB 2026:
Quais ações emergenciais foram adotadas no primeiro quadrimestre de
2026 para mitigar o risco de estagnação ou queda no IDEB, considerando
os baixos indicadores de fluxo e proficiência?
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
Os dados divulgados pelo portal QEdu nesta semana são uma mancha
na história de Parauapebas. É inadmissível e vergonhoso que a "rica região de
Carajás" tenha em Parauapebas o seu pior exemplo de educação infantil. O
governo que prometeu cuidar das "mãezinhas" hoje as abandona à própria sorte,
com 83% das crianças de 0 a 3 anos sem vaga em creche.
Enquanto Curionópolis e Canaã dos Carajás dão lições de gestão e
universalizam o ensino gastando proporcionalmente menos, a gestão de Aurélio
Ramos e Maura Paulino parece "viajar na maionese" com teorias que não chegam
à sala de aula. Torraram-se R$ 125 milhões em um único ano. Onde está esse
dinheiro? No chão das escolas ele não está, pois 17% das nossas crianças de 4
e 5 anos estão jogadas nas ruas, sem o direito constitucional à pré-escola.
É louvável que o Líder de Governo suba à tribuna para dizer que a gestão
"está trabalhando"; contudo, a eficiência administrativa não se prova com
retórica de tribuna, mas sim com a publicidade de atos oficiais, notas fiscais
rastreáveis e, fundamentalmente, com o resultado concreto sentido pela
comunidade escolar. O que os dados provam é que o trabalho da Prefeitura é
uma ficção estatística. O povo não quer promessas no WhatsApp, quer vagas
nas creches e ensino de qualidade. Parauapebas cansou de ser referência
negativa por incompetência de gestão.
Diante do exposto, como legítima Voz do Povo e Presidente desta Casa,
CONCLAMO o Poder Executivo a prestar contas dessa trágica realidade e a
apresentar soluções, e não apenas desculpas, para o abismo educacional em que
mergulharam nossa cidade.
Sala das Sessões, 1º de maio de 2026.
Anderson M. Moratorio
Vereador – PRD