ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 189/2026
REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA
SEMSI/DMTT E SEMOB, SOLICITANDO
ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS E
ESTATÍSTICOS SOBRE A CORRELAÇÃO ENTRE
A OMISSÃO NA MANUTENÇÃO VIÁRIA E O
BALANÇO DE VÍTIMAS DE ACIDENTES EM 2025
E 2026.
Autor: Anderson Moratorio – PRD.
Requeiro a Mesa Diretora, nos termos dos artigos 202 e 206, VI, do
Regimento Interno, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano
Plenário desta Casa de Leis, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Aurélio Ramos, bem como a Secretaria Municipal de Segurança
Institucional (SEMSI), o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte
(DMTT) e a Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), para que prestem
esclarecimentos sobre a crise de segurança viária no município.
Assim, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 26, XI,
da Lei Orgânica do Município, requer-se ao Poder Executivo que
informe/apresente:
1. SOBRE A ESTATÍSTICA E A GRAVIDADE DOS SINISTROS:
1. Qual o mapeamento georreferenciado (pontos quentes) dos 1.106 acidentes
de 2025 e dos 233 de 2026? Favor encaminhar o mapa de calor da
sinistralidade do município.
2. Quantos dos 390 feridos em 2025 e dos 71 em 2026 sofreram sequelas
permanentes ou amputações, gerando ônus previdenciário e social ao
município?
3. Existe um cruzamento de dados com a Secretaria de Saúde sobre o custo
médio de internação de vítimas de trânsito em Parauapebas? Se sim, qual
o valor total gasto pelo Fundo Municipal de Saúde com acidentados nestes
anos?
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
2. SOBRE A RELAÇÃO ENTRE ACIDENTES E INFRAESTRUTURA (SEMOB):
1. Quantos acidentes foram registrados em vias que atualmente apresentam
desgaste asfáltico acentuado ou falta de pavimentação?
2. Qual o valor total investido em Sinalização Vertical e Horizontal entre
janeiro de 2025 e abril de 2026? Apresentar notas fiscais e boletins de
medição dos serviços de pintura de faixas e instalação de placas.
3. Qual a justificativa técnica para a permanência de buracos e crateras em
vias de alto fluxo, como as avenidas principais, que têm sido palco de
quedas de motociclistas?
3. SOBRE FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO:
1. Qual o efetivo atual de Agentes de Trânsito nas ruas por turno? Este número
é compatível com o crescimento da frota nos últimos dois anos?
2. Apresentar o cronograma detalhado de ações de educação para o trânsito
realizadas em 2026. Quantas escolas e empresas foram atingidas por
essas campanhas?
3. Qual o montante arrecadado com multas de trânsito em 2025 e 2026 e onde,
especificamente, esse recurso foi aplicado (conforme o Art. 320 do Código
de Trânsito Brasileiro)?
4. Sobre o Planejamento e Eficiência Comparativa:
1. Por que o índice de 442 acidentes por 100 mil habitantes de
Parauapebas é quase o dobro de cidades de mesmo porte demográfico e
econômico?
2. Existe um comitê intersetorial (SEMSI, SEMOB, SEMSA, SEMED) para tratar
a segurança viária? Se sim, encaminhar as atas das reuniões realizadas
em 2026.
3. Qual o prazo imediato para a recuperação asfáltica total das vias onde
ocorreram as 5 mortes registradas em 2026?
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
O município de Parauapebas enfrenta um cenário crítico no trânsito,
evidenciado pelo elevado número de acidentes registrados e pela persistência de
ocorrências com vítimas lesionadas e fatais.
Dados oficiais do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte –
DMTT demonstram que, no ano de 2025, foram registrados 1.106 acidentes de
trânsito, incluindo 21 ocorrências com vítimas fatais e 390 com vítimas
lesionadas, números que evidenciam a gravidade da situação.
No exercício de 2026, até o mês de abril, já foram registrados 233
acidentes, sendo 5 com vítimas fatais e 71 com vítimas lesionadas, o que
demonstra a continuidade de um cenário preocupante.
Quando analisados de forma proporcional à população, esses dados
revelam um cenário ainda mais alarmante, indicando que o município apresenta
índices elevados de acidentes por habitante quando comparado a cidades de
porte semelhante, o que reforça a necessidade de investigação técnica e adoção
de medidas estruturais.
A manutenção desses índices ao longo do tempo reforça a necessidade de
uma atuação mais eficiente, integrada e preventiva por parte do Poder Público
Municipal
Paralelamente, a precariedade das vias públicas amplamente relatada
pela população configura fator agravante relevante, contribuindo diretamente
para o aumento dos riscos de acidentes.
Os dados já disponíveis demonstram que o cenário atual não pode mais
ser tratado como situação pontual, mas como um problema estrutural que exige
resposta imediata, planejamento técnico e atuação integrada do Poder Público.
A análise proporcional dos dados revela um cenário ainda mais
preocupante. Ao se considerar a relação entre número de acidentes e população,
verifica-se que o município de Parauapebas apresenta índices elevados quando
comparado a cidades de porte semelhante.
Referências nacionais, baseadas em dados do DATASUS e da Secretaria
Nacional de Trânsito, indicam que municípios com características demográficas
e urbanas similares, quando estruturam políticas públicas eficientes,
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
conseguem manter taxas significativamente inferiores de acidentes e óbitos no
trânsito.
Esse comparativo reforça que o cenário local não pode ser atribuído
exclusivamente a fatores externos ou ao crescimento urbano, indicando a
necessidade de revisão das estratégias adotadas pelo Poder Público Municipal,
especialmente no que se refere à integração entre fiscalização, educação e
infraestrutura viária.
Diante disso, torna-se imprescindível a obtenção de informações
detalhadas, a apuração de responsabilidades e a cobrança de medidas concretas
que garantam a segurança da população. Portanto, como legítima Voz do Povo
nesta Casa de Leis, CONCLAMO o Poder Executivo para que preste os devidos
esclarecimentos com a urgência que o caso requer.
Sala das Sessões, 1º de maio de 2026.
Anderson M. Moratorio
Vereador – PRD