REQUERIMENTO Nº 192/2026
REQUER AO PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS,
VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A
REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA
NO COMPLEXO VS-10, PARA DEBATER,
JUNTO AOS MORADORES E ÓRGÃOS
COMPETENTES, AS DEMANDAS URGENTES
DA LOCALIDADE E A NECESSIDADE DE
PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS –
Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano
plenário desta casa de leis, seja realizada Audiência Pública no Complexo VS-10, em data, horário
e local a serem definidos pela Mesa Diretora desta Casa Legislativa, preferencialmente em espaço
público localizado dentro da própria região, como escola, quadra, centro comunitário ou outro
local de fácil acesso à população.
A audiência deverá ter como finalidade principal ouvir os moradores dos bairros que compõem o
Complexo VS-10, levantar as principais demandas da comunidade e cobrar dos órgãos
competentes providências concretas, cronogramas de execução, planejamento orçamentário e
medidas urgentes para enfrentar os problemas históricos vivenciados naquela região.
JUSTIFICATIVA
O Complexo VS-10 é uma região extensa, populosa que abrange bairros como Parque das
Nações, São Lucas, Brasília, Morada Nova, Jardim Planalto, Jardim América, Raio de Sol, Nova
Parauapebas, Jardim Eldorado, São Raimundo, São Luiz, Talismã, Vale dos Sonhos, Bom Jesus,
Montes Claros, entre outros. Trata-se de uma região que cresceu de forma significativa, reunindo
milhares de famílias que necessitam de atenção permanente do Poder Público Municipal.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras
Srs. Vereadores
No entanto, apesar do crescimento populacional e da relevância social dessa localidade, os
moradores continuam relatando problemas graves e recorrentes, como ruas sem pavimentação,
buracos, lama no período chuvoso, poeira no período seco, deficiência na drenagem, falta de
saneamento básico, precariedade na iluminação pública, acúmulo de lixo e entulho, mato alto, falta
de áreas públicas estruturadas, dificuldades de acesso a serviços de saúde, educação, transporte e
segurança.
Além disso, há constantes reclamações relacionadas ao abastecimento de água, situação
que já motivou, inclusive, a apresentação de requerimento solicitando informações sobre o
cronograma de atendimento por carros-pipa nos bairros do Complexo VS-10. Também já foram
objeto de cobrança deste parlamentar as demandas relacionadas à saúde pública na região,
especialmente quanto à necessidade de melhor estruturação da rede de atendimento, estudos para
implantação de equipamentos públicos mais robustos, como UPA ou Policlínica, considerando a
distância enfrentada pelos moradores até outras unidades do município.
No campo da infraestrutura, também já foram apresentadas cobranças sobre a necessidade
de obras de pavimentação, recuperação de vias, drenagem pluvial, limpeza urbana, roçagem,
retirada de entulhos, desobstrução de bueiros e melhoria da iluminação pública, especialmente em
bairros como Nova Parauapebas, Raio de Sol e demais comunidades inseridas no Complexo VS-10.
Mesmo assim, os relatos dos moradores demonstram que esses problemas permanecem sem
solução efetiva.
A realização da audiência pública se mostra necessária porque a população precisa ser
ouvida diretamente. Não se pode tratar uma região tão extensa e tão populosa apenas por meio de
respostas burocráticas, genéricas ou superficiais. É preciso que o Poder Público esteja presente,
olhe nos olhos dos moradores, ouça suas dores, registre suas reivindicações e apresente
encaminhamentos concretos.
O Complexo VS-10 não pode continuar sendo tratado como uma região esquecida. São
milhares de moradores que trabalham, estudam, produzem, pagam seus impostos e merecem viver
com dignidade, segurança, mobilidade, saúde, saneamento, iluminação e acesso aos serviços
públicos básicos.
Diante do exposto, requer-se a aprovação do presente Requerimento, para que esta Casa
Legislativa realize Audiência Pública no Complexo VS-10, garantindo a ampla participação popular e
a presença dos órgãos competentes, a fim de construir soluções urgentes, responsáveis e efetivas
para os problemas enfrentados pelos moradores daquela localidade.
Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos que o
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson Moratório dispense a
atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja aprovado à unanimidade dos excelentíssimos
senhores vereadores.
Sala das Sessões, 06 de maio de 2026
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Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE