REQUERIMENTO Nº 193/2026
REQUER AO PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS,
VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A
REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA
NO BAIRRO VILA NOVA, PARA OUVIR OS
MORADORES E DEBATER AS DEMANDAS
URGENTES RELACIONADAS À SAÚDE,
INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO,
DRENAGEM, ILUMINAÇÃO PÚBLICA,
LIMPEZA URBANA, ABASTECIMENTO DE
ÁGUA, SEGURANÇA E DEMAIS SERVIÇOS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS –
Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano
plenário desta casa de leis, seja realizada Audiência Pública no Bairro Vila Nova, em data,
horário e local a serem definidos pela Mesa Diretora, dentro da própria comunidade.
A audiência tem como objetivo ouvir os moradores, lideranças comunitárias e representantes
dos órgãos competentes, buscando levantar as principais demandas da localidade e cobrar
providências concretas da Administração Municipal. Sugere-se que sejam convidados
representantes da Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Urbanismo, Secretaria
Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Habitação, DMTT, Defesa Civil, órgão responsável
pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário, Guarda Municipal, Polícia Militar,
Ministério Público, lideranças comunitárias e moradores do bairro.
JUSTIFICATIVA
O Bairro Vila Nova enfrenta sérios problemas de infraestrutura e falta de serviços
públicos básicos. Eu já apresentei nesta casa diversas proposições relacionadas à recuperação de
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras
Srs. Vereadores
ruas, pavimentação, drenagem, saneamento básico, eliminação de esgoto a céu aberto,
iluminação pública, limpeza urbana, roçagem, retirada de entulhos e melhoria dos espaços
públicos.
Também já foram apontadas demandas específicas em vias como as Ruas 02, 03, 04 e 06,
onde os moradores relatam dificuldades de trafegabilidade, buracos, lama no período chuvoso,
poeira no verão e falta de manutenção.
Apesar das cobranças já realizadas, os moradores continuam sofrendo com o abandono e
a falta de providências efetivas por parte da Administração Municipal. São famílias trabalhadoras
que precisam se deslocar diariamente para o trabalho, escola, unidades de saúde e demais
compromissos, mas enfrentam ruas precárias, insegurança, falta de saneamento e ausência de
estrutura digna.
A realização da audiência pública é fundamental para que os moradores sejam ouvidos
diretamente, apresentem suas reivindicações e cobrem dos órgãos responsáveis um cronograma
real de ações. Não basta responder requerimentos de forma genérica; é necessário apresentar
prazos, planejamento e soluções concretas.
A audiência pública também se fundamenta nos princípios da participação popular,
transparência e eficiência administrativa, previstos na Constituição Federal e no Estatuto da
Cidade, que garantem à população o direito de participar da construção das políticas públicas
urbanas.
Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos que o
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson Moratório
dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja aprovado à unanimidade
dos excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 06 de maio de 2026
________________________________
Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE