REQUERIMENTO Nº 201/2026
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A
EXECUÇÃO, SITUAÇÃO ATUAL E EVENTUAL
PARALISAÇÃO DAS OBRAS DO PARQUE DOS
MINÉRIOS
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
REQUER, nos termos dos artigos 202 e 206, inciso VI, do Regimento Interno desta
Casa, após observado o rito regimental, que a Mesa Diretora expeça ofício ao Poder
Executivo Municipal, com cópia ao Sr. Gerfleson Oliveira, Coordenador da Unidade
Executora do Projeto – PROSAP, e ao Sr. Roginaldo Rocha, Secretário Municipal de
Obras, solicitando o envio das seguintes informações e documentos acerca da execução
das obras do Parque dos Minérios:
1. Informar o atual percentual físico e financeiro executado da obra;
2. Informar se a obra encontra-se em execução regular, desacelerada, parcialmente
paralisada ou totalmente paralisada;
3. Encaminhar cópia do contrato vigente da obra, bem como seus respectivos
aditivos, medições, empenhos, liquidações e pagamentos realizados nos
exercícios de 2025 e 2026;
4. Informar qual empresa é atualmente responsável pela execução da obra,
indicando valor global atualizado do contrato e saldo remanescente;
5. Informar qual a previsão atualizada para conclusão e entrega do Parque dos
Minérios à população;
6. Informar se existem pendências técnicas, financeiras, orçamentárias, ambientais
ou administrativas que estejam impedindo o avanço regular da obra;
7. Informar se há previsão orçamentária específica para continuidade da obra no
exercício de 2026.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade garantir a transparência e o regular exercício
da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre uma das principais obras estruturantes
anunciadas para o Município de Parauapebas.
O Parque dos Minérios foi divulgado pelo próprio Poder Executivo como
empreendimento com aproximadamente 160 mil m² de área urbanizada, incluindo
quadras esportivas, ciclovias, pista de caminhada, áreas de lazer, playgrounds, quiosques
e equipamentos de convivência social. Dados oficiais da Prefeitura apontavam, ainda em
2024, que a obra já possuía 50% da infraestrutura executada e 70% da área esportiva
concluída, com previsão de entrega até dezembro daquele ano.
Entretanto, transcorrido o prazo inicialmente anunciado, persistem relatos da população
sobre aparente desaceleração dos serviços, ausência de avanço visível e insegurança
quanto à conclusão do empreendimento, situação que gera preocupação diante da
dimensão social e financeira da obra.
Além disso, a própria Lei Orçamentária Anual de 2026 prevê mais de R$ 388 milhões
em despesas de capital e investimentos, mantendo formalmente ativa a estrutura da
Unidade Executora do Projeto – PROSAP, programa ao qual a obra está vinculada.
Consta ainda na LOA 2026 previsão orçamentária superior a R$ 210 milhões para a
Secretaria Municipal de Obras, demonstrando existência de capacidade administrativa
e financeira para continuidade de obras estruturantes no município.
Dessa forma, considerando a relevância urbanística do empreendimento, os recursos
públicos já empregados e a necessidade de assegurar transparência quanto à aplicação do
erário, torna-se necessária a apresentação das informações requeridas, permitindo ao
Poder Legislativo acompanhar a situação real da obra e as providências adotadas pela
atual gestão para sua efetiva conclusão.
Parauapebas, 08 de maio de 2026
ERICA RIBEIRO
VEREADORA – PSDB