MOÇÃO Nº 038/2026
MOÇÃO DE APOIO AOS EMPRESÁRIOS
DE PARAUAPEBAS, QUE VÊM SOFRENDO
COM A ONDA DE ARROMBAMENTOS,
FURTOS E ROUBOS EM SEUS
ESTABELECIMENTOS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Apresento nos termos do art. 213, §1º, inciso II, do Regimento Interno, e ainda art. 13, inciso
XX, e art. 44, inciso IV da Lei Orgânica Municipal a presente Moção de Apoio aos empresários de
Parauapebas, que vêm enfrentando preocupante onda de arrombamentos, furtos e roubos,
causando prejuízos financeiros, insegurança e medo em toda a comunidade comercial da região.
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente, Nobres colegas;
A presente Moção tem por finalidade manifestar apoio aos empresários e comerciantes
de Parauapebas, em especial àqueles que atuam na Rua do Comércio, no Bairro Rio Verde, que
recentemente se mobilizaram e procuraram a Delegacia de Polícia para registrar boletins de
ocorrência, diante de uma série de crimes que vêm atingindo estabelecimentos comerciais da
localidade.
Segundo relatos dos próprios comerciantes, somente em uma semana, um quiosque foi alvo
da criminalidade, enquanto diversas lojas também já sofreram invasões, arrombamentos e
prejuízos. A frequência dos crimes tem gerado grande preocupação entre empresários,
trabalhadores, moradores e clientes, principalmente em razão do aumento da criminalidade e da
presença constante de usuários de entorpecentes e pessoas em atitude suspeita nas redondezas
da Praça do Cidadão.
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
A situação é grave e exige resposta rápida, planejada e efetiva. Os empresários não estão
pedindo privilégio; estão pedindo o mínimo necessário para trabalhar com dignidade, segurança e
tranquilidade. São homens e mulheres que acordam cedo, investem seus recursos, geram
empregos, pagam impostos, movimentam a economia local e contribuem diretamente para o
desenvolvimento de Parauapebas.
Por isso, esta Moção também se constitui em um apelo à Administração Municipal, para que
abrace a causa dos empresários e reconheça que a segurança pública também exige participação
ativa do Município, por meio de políticas públicas preventivas, ordenamento urbano, iluminação
pública, videomonitoramento, atuação da Guarda Municipal e integração entre os órgãos
competentes.
A Prefeitura Municipal precisa assumir seu papel na construção de estratégias de proteção
aos espaços públicos, áreas comerciais e regiões de grande circulação. A Rua do Comércio e o
entorno da Praça do Cidadão são pontos importantes da atividade econômica de Parauapebas e
não podem continuar à mercê da insegurança.
Nesse sentido, é fundamental que o Poder Executivo Municipal avalie a implantação de ações
específicas, como a criação de um Programa Municipal de Segurança para Áreas Comerciais, a
intensificação da atuação preventiva da Guarda Municipal nas regiões de maior vulnerabilidade,
realização de rondas periódicas no entorno da Rua do Comércio, Praça do Cidadão e demais áreas
comerciais, instalação ou ampliação de câmeras de videomonitoramento, melhoria urgente da
iluminação pública nas áreas mais críticas, atuação integrada entre Guarda Municipal, Polícia
Militar, Polícia Civil, DMTT, Secretaria de Urbanismo e Assistência Social, mapeamento dos pontos
com maior incidência de arrombamentos, furtos e roubos, criação de canais diretos de
comunicação entre comerciantes e órgãos de segurança, ações de ordenamento, limpeza urbana e
ocupação segura dos espaços públicos, desenvolvimento de políticas sociais voltadas às pessoas
em situação de vulnerabilidade e dependência química que ocupam áreas públicas.
A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 144, que a segurança pública é dever do
Estado, direito e responsabilidade de todos. O mesmo dispositivo permite aos municípios a criação
de Guardas Municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. Além disso, a
Lei Federal nº 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais, fortalece a
atuação preventiva e comunitária das Guardas, permitindo que o Município contribua de forma
concreta para a proteção da população e dos espaços públicos.
Portanto, é necessário que a Administração Municipal utilize de forma estratégica a
estrutura da Guarda Municipal, não apenas para proteger prédios públicos, mas também para
atuar de maneira preventiva, integrada e comunitária, contribuindo para a redução da
criminalidade e para a sensação de segurança da população.
Os empresários da Rua do Comércio e de todo o município de Parauapebas precisam sentir
que não estão sozinhos. A mobilização desses comerciantes demonstra coragem, união e
responsabilidade. Cabe ao Poder Público ouvir essa reivindicação e transformar a indignação em
ações práticas.
Por meio desta Moção, manifesto total apoio aos empresários, comerciantes e
trabalhadores que vêm sendo prejudicados pela onda de criminalidade, ao mesmo tempo em que
cobra da Administração Municipal uma postura mais presente e resolutiva.
Requer-se que, após aprovação em Plenário, seja encaminhada cópia da presente Moção ao
Poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão,
à Guarda Municipal, à Polícia Militar, à Polícia Civil, à ACIP, à CDL e aos representantes dos
empresários e comerciantes da Rua do Comércio, no Bairro Rio Verde.
Diante o exposto, e considerando que tal iniciativa se manifesta como instrumento justo de
reconhecimento municipal, submeto a presente Moção, para análise, e aprovação pelo Soberano
Plenário desta Casa.
Sala das Sessões, 06 de maio de 2026
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Elvis Silva Cruz
Vereador - União Brasil