INDICAÇÃO 316/2026
INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A
CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM O OBJETIVO DE
PROMOVER EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO,
CONSCIENTIZAÇÃO CIDADÃ, PREVENÇÃO DE
ACIDENTES E FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA
VIÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL.
AUTOR: LÉO MÁRCIO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Indico, com base nos artigos 199 a 201 do regimento interno desta Casa, ao Poder
Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor prefeito AURÉLIO RAMOS DE
OLIVEIRA NETO, a implantação da Escola Municipal de Trânsito no Município de
Parauapebas, voltada à promoção da educação para o trânsito, formação cidadã,
conscientização de condutores e pedestres, realização de campanhas educativas,
prevenção de acidentes e fortalecimento da segurança viária, como instrumento
permanente de apoio às ações desenvolvidas pelo órgão municipal de trânsito.
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de
Leis, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, para que a referida matéria seja tratada nos
ditames da lei e da discricionariedade da Administração Pública Municipal.
JUSTIFICATIVA
Vereadores e Vereadoras, hoje apresento aos senhores e senhoras uma
indicação que visa à implantação em nosso município de uma Escola Municipal de
Trânsito, com o intuito de gerar o fortalecimento de um dos três pilares fundamentais
que sustentam a organização e a segurança no trânsito, a educação, promovendo ações
permanentes de conscientização, orientação e formação cidadã para condutores,
pedestres, ciclistas, estudantes e toda a população.
Ao lado da engenharia de tráfego e da fiscalização, a educação é instrumento
indispensável para a construção de um trânsito mais seguro, humano e responsável,
capaz de preservar vidas e reduzir acidentes. É importante destacar que o Departamento
Municipal de Trânsito não deve ser visto apenas como responsável pela aplicação de
multas e sanções administrativas. Sua atuação vai muito além da fiscalização, possuindo
também papel educativo, preventivo e social, voltado à orientação da população e à
formação de cidadãos conscientes de seus deveres e responsabilidades no espaço
urbano.
A Escola Municipal de Trânsito seria um espaço permanente de formação e
conscientização, destinado à realização de palestras, cursos, campanhas educativas,
atividades lúdicas, treinamentos e projetos pedagógicos relacionados à segurança viária.
A iniciativa poderá atender estudantes da rede pública e privada, motociclistas,
motoristas profissionais, idosos, ciclistas, pessoas com deficiência e toda a comunidade
em geral.
Além disso, a escola poderá desenvolver parcerias com instituições de ensino,
autoescolas, empresas, órgãos públicos e entidades da sociedade civil, promovendo
ações educativas contínuas sobre direção defensiva, respeito às leis de trânsito,
prevenção de acidentes, cidadania, acessibilidade e convivência harmoniosa entre os
diferentes usuários das vias públicas.
A implantação da Escola Municipal de Trânsito trará inúmeros benefícios ao
município, especialmente na redução de acidentes, diminuição da imprudência,
fortalecimento da cultura de paz no trânsito e formação de cidadãos mais conscientes.
Também contribuirá para a valorização da vida, para a proteção de crianças e
adolescentes e para a construção de uma cidade mais organizada e segura para todos.
Ante o exposto, diante da importância do tema aqui tratado, Poder Executivo
Municipal a referida demanda. Assim, conclamo aos nobres vereadores a APROVAÇÃO
desta indicação.
Câmara Municipal de Parauapebas (PA), 12 de maio de 2026.
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD
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