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INDICAÇÃO Nº 49/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, A CRIAÇÃO DE ESPAÇO
HOSPITALAR ESPECIALIZADO PARA
ATENDIMENTO HUMANIZADO E
PSICOSSOCIAL DE MULHERES EM
SITUAÇÃO DE ABORTAMENTO E PÓSCURETAGEM.
Senhor Presidente e nobres vereadores
Submeto à apreciação desta Casa Legislativa a presente Indicação Parlamentar e,
após cumprido o rito regimental e ouvido o Plenário, requeiro o encaminhamento de ofício
ao Gabinete do Senhor Prefeito Municipal de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira
Neto, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, para que seja analisada a
seguinte proposição:
Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, a criação de espaço hospitalar especializado destinado ao atendimento integral,
humanizado e psicossocial de mulheres em situação de risco de aborto, abortamento e
pós-curetagem, contemplando acompanhamento médico, psicológico, enfermagem e
demais procedimentos hospitalares necessários, visando garantir atendimento digno,
reservado e adequado às pacientes em situação de vulnerabilidade física e emocional.
Parauapebas, 7 de maio de 2026
SADISVAM DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Nobres Vereadores,
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de fortalecer a assistência à
saúde da mulher no Município de Parauapebas, especialmente às pacientes em situação
de risco de aborto, abortamento e pós-curetagem, garantindo atendimento médico
adequado, acolhimento humanizado e acompanhamento multiprofissional.
Atualmente, muitas mulheres enfrentam essas situações em ambientes
hospitalares inadequados, sem espaço específico e suporte emocional necessário, o que
agrava o sofrimento físico e psicológico. Dessa forma, torna-se necessária a criação de
espaço hospitalar especializado para realização dos procedimentos clínicos e hospitalares
necessários, assegurando atendimento digno, reservado e humanizado.
A proposta visa proporcionar acompanhamento médico, psicológico, enfermagem
e assistência social, promovendo maior proteção à saúde física e emocional das pacientes,
em conformidade com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do
direito à saúde, bem como com as diretrizes do Ministério da Saúde para atenção
humanizada à mulher.
Diante do exposto, submeto a presente Indicação Parlamentar à apreciação dos
nobres pares desta Casa Legislativa, esperando sua aprovação e posterior
encaminhamento ao Poder Executivo Municipal e aos órgãos competentes.
Parauapebas, 7 de maio de 2026
SADISVAM DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD
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