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INDICAÇÃO N° 170/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA E A MANUTENÇÃO DA REDE
EXISTENTE NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM
CANADÁ II, ESPECIALMENTE NAS
PROXIMIDADES DA POLICLÍNICA.
Autor: Vereador Leandro do Chiquito
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
INDICO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário desta
Casa de Leis, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Parauapebas e à Secretaria Municipal de Urbanismo – SEMURB, solicitando a implementação
de iluminação pública, com instalação de novos pontos e postes de iluminação, bem como a
manutenção da rede já existente nas ruas do Bairro Jardim Canadá II, especialmente nas
proximidades da Policlínica Municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade atender às reiteradas reivindicações dos
moradores do Bairro Jardim Canadá II, sobretudo das famílias residentes nas imediações da
Policlínica Municipal, que enfrentam diariamente dificuldades decorrentes da precariedade da
iluminação pública naquela localidade.
A ausência de iluminação adequada compromete significativamente a segurança pública,
favorecendo a ocorrência de furtos, roubos e demais práticas delituosas, além de aumentar os
riscos de acidentes envolvendo pedestres, ciclistas e condutores que transitam pela região,
principalmente durante o período noturno.
Importante destacar que este Parlamento já apresentou demanda semelhante por meio da
Indicação nº 295/2023, que indicou ao Poder Executivo Municipal a instalação e manutenção de
postes de iluminação pública nos perímetros da Avenida A, localizada no Bairro Jardim Canadá
até o Residencial Alto Bonito.
À época, em resposta ao pleito apresentado, o Poder Executivo informou, por meio do
Ofício n° 1915/2023 - GABIN que:
“Visando remediar esta demanda, estamos com processo licitatório em
andamento e, tão logo ele seja concluído, realizaremos as instalações
necessárias.”
Todavia, apesar da manifestação apresentada pelo Executivo Municipal, a população
continua enfrentando problemas relacionados à insuficiência da iluminação pública em diversos
trechos do Bairro Jardim Canadá II, especialmente nas vias próximas à Policlínica, situação que
demanda providências urgentes e efetivas do Poder Público.
Ressalta-se que a iluminação pública é serviço essencial, diretamente ligado à segurança,
mobilidade urbana, qualidade de vida e dignidade da população, sendo dever da Administração
Pública promover a adequada infraestrutura urbana aos munícipes.
Diante disso, solicitamos que esta INDICAÇÃO seja aprovada por esta Casa, de modo a
indicar ao Poder Público Municipal manifestação e providências quanto ao atendimento deste
pleito.
Parauapebas/PA, 7 de maio de 2026.
Leonardo da Silva Mendes
(Leandro do Chiquito)
Vereador – SOLIDARIEDADE
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