materia nº 39/2026

MOÇÃO Nº 039/2026
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À ORDEM 
DOS ADVOGADOS DO BRASIL –
SUBSEÇÃO DE PARAUAPEBAS, EM 
RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE 
PARAUAPEBENSE.
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Apresento nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal a presente 
Moção de Congratulação à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Parauapebas, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade parauapebense, à defesa da 
advocacia, da cidadania, da democracia e do Estado Democrático de Direito, bem como pela 
celebração de seus anos de existência e atuação institucional no Município de Parauapebas.
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente e Nobres colegas;
A presente Moção de Congratulação tem por finalidade homenagear a Ordem 
dos Advogados do Brasil – Subseção de Parauapebas pelos relevantes serviços prestados ao 
município ao longo de sua trajetória institucional, marcada pela defesa intransigente da 
advocacia, da cidadania, das prerrogativas profissionais, da democracia e do Estado 
Democrático de Direito.
Ao celebrar seus 26 anos de existência, a OAB Subseção Parauapebas 
consolida-se como uma das mais importantes instituições representativas da sociedade civil 
organizada do município, exercendo papel fundamental não apenas na valorização da classe 
advocatícia, mas também na promoção da justiça social, da defesa dos direitos fundamentais e 
do fortalecimento das instituições democráticas.
Sr. Presidente, 
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores:
Ao longo de sua história, a Subseção destacou-se pelo compromisso com a 
ética, com a defesa das garantias constitucionais e com a participação ativa nos debates sociais 
e institucionais de interesse da população parauapebense. Sua atuação ultrapassa os limites 
corporativos da advocacia, alcançando importantes pautas sociais, educacionais, institucionais 
e de cidadania, sempre em defesa do interesse público e da legalidade.
A homenagem ora proposta também reconhece o importante trabalho 
desempenhado pelos presidentes que contribuíram para o fortalecimento da instituição ao 
longo dos anos, deixando relevantes legados para a advocacia local e para a sociedade de 
Parauapebas, dentre eles:
Joseane Maria da Silva;
Jakson de Souza e Silva;
Ademir Donizeti Fernandes;
Deivid Benasor da Silva Barbosa;
Maura Regina Paulino;
Guilherme Henrique de Oliveira Mello.
 Cada gestão, dentro de seu contexto histórico e institucional, contribuiu 
significativamente para a consolidação da Subseção como entidade atuante, respeitada e 
comprometida com os valores republicanos, fortalecendo o diálogo institucional, a defesa das 
prerrogativas da advocacia e a promoção de ações voltadas ao interesse coletivo.
Importante destacar que a OAB possui relevante papel constitucional, sendo 
indispensável à administração da justiça, conforme dispõe o art. 133 da Constituição Federal, 
razão pela qual sua atuação institucional representa verdadeiro instrumento de fortalecimento 
democrático e de proteção das garantias fundamentais da sociedade.
Dessa forma, esta Casa Legislativa presta justa homenagem à Ordem dos 
Advogados do Brasil – Subseção de Parauapebas, reconhecendo sua relevante contribuição 
histórica, institucional e social para o desenvolvimento jurídico, democrático e cidadão do 
município, motivo pelo qual se apresenta a presente Moção de Congratulação.
Sala das Sessões, 07 de maio de 2026.
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Elvis Silva Cruz
Vereador - União Brasil