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materia nº 54/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 54 / 2026
Date 2026-05-11
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE AÇÕES URGENTES DE REFORÇO DA SEGURANÇA PÚBLICA, PATRULHAMENTO PREVENTIVO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NA REGIÃO DA PRAÇA DO CIDADÃO, RUA DO COMÉRCIO, AVENIDA JK E ENTORNOS, VISANDO COMBATER FURTOS, GARANTIR A SEGURANÇA DOS COMERCIANTES E PROMOVER ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.
native_id11509

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-15 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
2026-05-12 Proposição aprovada na sessão
2026-05-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-05-11 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-12T10:50:41.863230-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
INDICAÇÃO Nº 54/ 2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE AÇÕES URGENTES DE 
REFORÇO DA SEGURANÇA PÚBLICA, PATRULHAMENTO 
PREVENTIVO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NA REGIÃO DA 
PRAÇA DO CIDADÃO, RUA DO COMÉRCIO, AVENIDA JK 
E ENTORNOS, VISANDO COMBATER FURTOS, 
GARANTIR A SEGURANÇA DOS COMERCIANTES E 
PROMOVER ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO 
DE RUA.
 Indico ao Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Aurélio 
Ramos de Oliveira Neto, que determine aos órgãos competentes a realização de ações imediatas 
na região da Praça do Cidadão, Rua do Comércio, Avenida JK e adjacências, com o objetivo 
de reforçar a segurança pública e ampliar as ações de assistência social voltadas às pessoas em 
situação de rua e usuários de drogas que se encontram na localidade.
.
 
 Parauapebas, 08 de maio de 2026.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR – PV
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação Legislativa visa atender às constantes reivindicações de 
comerciantes da região da Praça do Cidadão, Rua do Comércio, Avenida JK e entornos, diante 
do aumento significativo de furtos, arrombamentos e atos de vandalismo registrados nas lojas 
e estabelecimentos comerciais da área.
Segundo relatos dos comerciantes, indivíduos em situação de rua e usuários de drogas 
vêm praticando ações criminosas recorrentes, causando prejuízos financeiros, insegurança e 
temor à população que circula diariamente na região comercial do município.
Diante da gravidade da situação, é necessária a atuação integrada do Poder Executivo, 
por meio da Guarda Municipal e das Secretarias competentes, para reforçar o patrulhamento na 
região, implementar ações permanentes de segurança, realizar abordagens sociais humanizadas 
às pessoas em situação de rua, encaminhar usuários de drogas para tratamento adequado e 
garantir mais segurança aos comerciantes, trabalhadores e consumidores da Praça do Cidadão, 
Rua do Comércio, Avenida JK e entornos.
A presente solicitação busca assegurar a ordem pública, proteger o patrimônio dos 
comerciantes e promover políticas públicas de atenção social e saúde às pessoas em 
vulnerabilidade, atuando de forma preventiva e humanizada.
Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo a adoção das providências necessárias 
em caráter de urgência.
 
 Parauapebas, 8 de maio de 2026.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR – PV

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