ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMARCIO ALMEIDA DE LIMA - SD
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 63/2026
CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO”
AO SENHOR DEIVID BENASOR DA SILVA
BARBOSA, EM RECONHECIMENTO AOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E À SOCIEDADE
PARAUAPEBENSE, ESPECIALMENTE POR SUA
ATUAÇÃO À FRENTE DA OAB – SUBSEÇÃO
PARAUAPEBAS, NA DEFESA DA CIDADANIA, DAS
PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA, DO ESTADO
DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DA JUSTIÇA
SOCIAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede o Título de “Cidadão Honorário” ao senhor Deivid Benasor da Silva
barbosa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de
Parauapebas e à sociedade parauapebense, especialmente por sua atuação à frente da OAB
– Subseção Parauapebas, na defesa da cidadania, das prerrogativas da advocacia, do estado
democrático de direito e da justiça social.
Parágrafo único. Aoutorga do título ora concedido se fará emdata a ser definida, sendo
certo que será em Sessão Solene realizada por esta Câmara.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA
Deivid Benasor da Silva Barbosa é advogado, CEO e sócio-fundador do escritório
Benasor & Silva Advogados Associados. Natural de Marabá, nasceu em 02 de abril de 1983,
sendo casado com a advogada e sócia Rafaela Monteiro da Silva, com quem constituiu sua
família, sendo pai de Antoni Benasor Monteiro da Silva e Maria Antonela Benasor Monteiro
da Silva.
Graduou-se em Direito pela Universidade UNIRG, em Gurupi, construindo uma
trajetória profissional marcada pelo comprometimento com a justiça, a ética e o serviço
público. Ao longo de sua carreira, exerceu importantes funções, atuando como estagiário
da Caixa Econômica Federal, na agência de Redenção; instrutor do SENAC em Gurupi/TO;
Oficial Ad Hoc do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; Assessor de Juiz da 2ª Vara
Cível da Comarca de Gurupi/TO; e Assistente de Gabinete de Promotor junto à Promotoria
de Justiça de Gurupi/TO.
Sua destacada atuação institucional o levou à eleição para o cargo de Vice-Presidente
da OAB/PA – Subseção de Parauapebas, para o triênio 2013/2015, sendo posteriormente
eleito Presidente da Subseção, função que exerceu nos triênios 2013/2015 e 2016/2018.
Durante sua gestão, consolidou uma atuação mais próxima da comunidade, fortalecendo
as Comissões Temáticas e promovendo ações efetivas junto aos órgãos públicos, sempre
na defesa dos direitos da população, especialmente das pessoas em situação de maior
vulnerabilidade social.
Reconhecido por sua postura firme, combativa e comprometida com a advocacia e
com os interesses da sociedade, o Dr. Deivid Benasor também exerceu a função de
Conselheiro Estadual da OAB Pará nos triênios 2019/2021 e 2022/2024, contribuindo
significativamente para o fortalecimento institucional da advocacia paraense.
Ante o exposto e diante de sua relevante trajetória profissional, de sua dedicação à
defesa da cidadania e de sua expressiva contribuição ao desenvolvimento social e jurídico
do município de Parauapebas, o Dr. Deivid Benasor da Silva Barbosa mostra-se plenamente
merecedor da presente homenagem e distinção honorífica.
Parauapebas, 12 de maio de 2026.
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD
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