ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMARCIO ALMEIDA DE LIMA - SD
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62/2026
CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO
HONORÁRIO” AO SENHOR ADEMIR DONIZETI
FERNANDES, EM RECONHECIMENTO AOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E À SOCIEDADE
PARAUAPEBENSE, ESPECIALMENTE POR SUA
ATUAÇÃO À FRENTE DA OAB – SUBSEÇÃO
PARAUAPEBAS, NA DEFESA DA CIDADANIA, DO
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DAS
PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA E DA JUSTIÇA
SOCIAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorária do Municipio de Parauapebas ao
senhor Ademir Donizeti Fernandes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados
ao município de parauapebas e à sociedade parauapebense, especialmente por sua atuação
à frente da oab – subseção parauapebas, na defesa da cidadania, do estado democrático de
direito, das prerrogativas da advocacia e da justiça social.
Parágrafo único. Aoutorga do título ora concedido se fará emdata a ser definida, sendo
certo que será em Sessão Solene realizada por esta Câmara.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
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JUSTIFICATIVA
Ademir Donizeti Fernandes é advogado, graduado em Ciências Jurídicas pela Faculdade
de Direito de São Carlos/SP, curso concluído no ano de 1998. No mesmo ano, inscreveu-se
na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de São Paulo, passando, no ano de 2000, a
integrar a Seccional do Estado do Pará.
Ao longo de sua trajetória profissional, exerceu importantes funções no âmbito da
advocacia e da representação institucional da classe. Foi membro da Comissão de Ética e
Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Parauapebas/PA, no período de
2004 a 2006. Também atuou como Procurador da Câmara Municipal de Parauapebas/PA,
entre os anos de 2009 e 2010.
No período de 2010 a 2012, exerceu o cargo de Presidente da Subseção da OAB de
Parauapebas, Estado do Pará, desempenhando uma gestão marcada pelo fortalecimento
institucional da entidade e pela aproximação da Ordem com a sociedade. Posteriormente,
foi eleito Conselheiro Estadual da Seccional da OAB do Pará, exercendo o mandato entre os
anos de 2013 e 2015.
Durante sua gestão à frente da Subseção de Parauapebas, atuou em conjunto com o
Conselho Seccional para viabilizar a construção da sede própria da OAB no município,
iniciativa que veio a ser concretizada na administração seguinte. Foi também em sua
presidência que surgiram as primeiras comissões temáticas voltadas à atuação comunitária,
destacando-se a criação da Comissão da Mulher Advogada, presidida pela Dra. Irenilde
Soares Barata, e da Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo Dr. Gildásio Teixeira
Ramos Sobrinho.
Dr. Ademir destacou-se, ainda, pela atuação voltada ao fortalecimento das relações
entre a OAB e a comunidade de Parauapebas, consolidando uma atuação pautada pela
cidadania e pelo compromisso social, características que passaram a marcar a Subseção e
que, ao longo dos anos, têm proporcionado relevantes benefícios à população do município.
Ante o exposto, em razão de sua brilhante trajetória profissional e dos relevantes
serviços prestados em prol do Município de Parauapebas, o Dr. Ademir Donizeti Fernandes
mostra-se digno e merecedor do título de Cidadão Honorário do Município de Parauapebas.
Parauapebas, 12 de maio de 2026.
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD
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