PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 059/2026
De 07 de Maio de 2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO AO SENHOR GUILHERME
HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO, ADVOGADO
E PRESIDENTE DA OAB – SUBSEÇÃO
PARAUAPEBAS, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ – Zé do Bode
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, Estado do Pará, no uso de suas
atribuições legais, conferidas nos termos do Art. 13, Inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, bem como o
art. 227, § 1°, alínea "c" do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o
presente Decreto Legislativo:
Art. 1° - Concede título de Cidadão Honorário, ao ilustríssimo senhor Guilherme Henrique de
Oliveira Mello, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a este Município de Parauapebas.
Parágrafo Único: A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida, sendo certo
que será em sessão solene realizada por esta Câmara Municipal.
Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desde Decreto Legislativo correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Plenário João Prudêncio de Brito, 07 de Maio de 2026.
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ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil
Justificativa ao Projeto de Decreto Legislativo N° 059/2026
De 07 de Maio de 2026
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores
O presente Projeto de Decreto Legislativo que tem por finalidade homenagear o senhor
Guilherme Henrique de Oliveira Mello, presidente da OAB Subseção Parauapebas.
O Dr. Guilherme Henrique de Oliveira Mello nasceu em 15 de fevereiro de 1984, na cidade de
Belo Horizonte, Minas Gerais. Filho de Ana Lucia e Marcos Mello, é casado com Karoline Gonçalves e pai
de Isadora, Vicente e Joaquim. Reside em Parauapebas desde o ano de 2008, cidade que escolheu para
construir sua vida familiar, profissional e institucional.
Graduou-se em Direito pelo Centro Universitário de Patos de Minas/MG, no ano de 2006, e exerce
a advocacia há 18 anos. Em Parauapebas, consolidou sua trajetória profissional como sócio fundador do
escritório Mello & Machado Advogados Associados, estabelecido em 2011, contribuindo para o acesso
à justiça social no município e na região.
Sua atuação institucional junto à Ordem dos Advogados do Brasil teve início em 2014, quando,
após o falecimento do então Presidente Jackson de Souza e Silva, passou a integrar a Diretoria da OAB
Subseção de Parauapebas na condição de Vice-Presidente. Desde então, manteve atuação contínua e
comprometida com a advocacia local, participando de forma ininterrupta das gestões subsequentes e
contribuindo para o fortalecimento institucional da Subseção.
Atualmente, exerce o cargo de Presidente da OAB Subseção de Parauapebas no triênio 2025-
2027, alcançando, neste ano, mais de 12 anos de dedicação direta à instituição. Ao longo dessa
caminhada, tem contribuído para o fortalecimento da advocacia, para a defesa das prerrogativas
profissionais e para a valorização da OAB como entidade essencial à cidadania, à justiça e à sociedade
Parauapebense.
Por sua história de vida, atuação profissional e relevante contribuição institucional ao município
de Parauapebas, Guilherme Henrique de Oliveira Mello recebe esta justa indicação ao título de Cidadão
Honorário do município de Parauapebas/PA.
Dessa forma, considerando a pertinência da matéria, bem como a relevância de se reconhecer os
cidadãos que contribuíram para a construção da história do nosso município, conclamo aos Nobres
Vereadores a APROVAÇÃO desta proposição nos termos regimentais, para que posteriormente, seja
realizada a devida homenagem.
Plenário João Prudêncio de Brito, 07 de maio de 2026.
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ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil