INDICAÇÃO N° 308/2026
INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM
PROGRAMA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PARA AS ÁREAS
COMERCIAIS DE PARAUAPEBAS, COM
ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DA GUARDA
MUNICIPAL.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Indico que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta Casa de
Leis, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Aurélio Ramos de
Oliveira Neto, que seja implantado em Parauapebas um Programa Municipal de Segurança
para as Áreas Comerciais, com o objetivo de fortalecer a prevenção à criminalidade, proteger
comerciantes, trabalhadores, consumidores e moradores, bem como garantir mais
tranquilidade nas regiões de maior movimentação econômica do município.
A presente indicação busca atender, de forma especial, as áreas comerciais que vêm
registrando ocorrências de arrombamentos, furtos, roubos, invasões e demais situações de
insegurança, como a Rua do Comércio, no Bairro Rio Verde, nas proximidades da Praça do
Cidadão, e fazendo também a expansão do programa para outros polos comerciais de
Parauapebas.
JUSTIFICATIVA
Recentemente, comerciantes da Rua do Comércio, no Bairro Rio Verde, procuraram a
Delegacia de Polícia para registrar boletins de ocorrência após uma sequência de crimes contra
estabelecimentos comerciais. A situação tem gerado grande preocupação, principalmente pela
presença constante de pessoas em atitude suspeita e usuários de entorpecentes nas redondezas
da Praça do Cidadão, o que dificulta o funcionamento regular do comércio, afasta consumidores,
prejudica trabalhadores e traz medo para quem precisa circular pela região.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores,
Os empresários de Parauapebas precisam ser amparados por ações concretas do Poder
Público Municipal. Embora a segurança pública seja uma responsabilidade ampla e envolva
diretamente as forças estaduais, o Município também pode e deve atuar de forma preventiva,
especialmente por meio da Guarda Municipal, da iluminação pública, do ordenamento urbano,
da limpeza de áreas públicas, do videomonitoramento e da articulação entre os órgãos de
segurança.
A Constituição Federal, em seu artigo 144, estabelece que a segurança pública é dever do
Estado, direito e responsabilidade de todos. O mesmo dispositivo permite aos municípios a
criação de guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. Além
disso, a Lei Federal nº 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais,
fortalece a atuação preventiva e comunitária dessas corporações.
A implantação de um Programa Municipal de Segurança para as Áreas Comerciais seria
uma medida necessária, preventiva e estratégica, capaz de aproximar o Poder Público dos
comerciantes e criar respostas mais rápidas aos problemas enfrentados.
O programa poderá contemplar, entre outras ações:
1. Rondas estratégicas preventivas da Guarda Municipal nas áreas comerciais de maior
risco;
2. Criação de um plano de patrulhamento comunitário comercial;
3. Ampliação de câmeras de videomonitoramento nessas localidades;
4. Melhoria da iluminação pública nos pontos críticos;
5. Criação de canais diretos de comunicação entre comerciantes e órgãos municipais;
6. Mapeamento das áreas com maior incidência de furtos, roubos e arrombamentos;
7. Ações integradas entre Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil, DMTT, Secretaria
de Urbanismo e Assistência Social;
8. Campanhas educativas e preventivas junto aos comerciantes;
9. Ordenamento e revitalização dos espaços públicos próximos às áreas comerciais;
10. Apoio à criação de redes de proteção comunitária entre comerciantes e poder público.
É importante destacar que a atuação da Guarda Municipal deve ocorrer de forma
planejada, preventiva e integrada, contribuindo para aumentar a sensação de segurança, inibir
práticas criminosas e proteger os espaços públicos de grande circulação.
A Rua do Comércio, no Bairro Rio Verde, é uma das regiões comerciais importantes de
Parauapebas e precisa de atenção urgente. No entanto, a presente proposta não se limita a essa
localidade, pois outras áreas comerciais do município também enfrentam problemas
semelhantes e poderão ser contempladas pelo programa.
Portanto, esta Indicação visa garantir uma resposta concreta do Poder Executivo
Municipal aos empresários, comerciantes e trabalhadores que diariamente contribuem com o
desenvolvimento de Parauapebas, mas que hoje clamam por mais segurança, presença do poder
público e proteção aos seus empreendimentos.
Diante do exposto, indica-se ao Poder Executivo Municipal a implantação do Programa
Municipal de Segurança para as Áreas Comerciais de Parauapebas, com planejamento,
integração institucional, atuação da Guarda Municipal e medidas preventivas capazes de
devolver tranquilidade aos comerciantes, trabalhadores, consumidores e moradores.
Assim sendo e diante da relevância que o assunto requer, apresentamos esta proposição e
pedimos que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador
Anderson Moratório dispense a atenção que o assunto merece e que esta indicação seja
aprovada à unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 06 de maio de 2026
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Elvis Silva Cruz – ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil