INDICAÇÃO N° 309/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL DE SAÚDE PREVENTIVA DO
TRABALHADOR RURAL, COM
ATENDIMENTO ITINERANTE, EXAMES
PREVENTIVOS, ORIENTAÇÕES DE SAÚDE
OCUPACIONAL E ACOMPANHAMENTO
BÁSICO NAS COMUNIDADES E ÁREAS
PRODUTIVAS DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS.
Autor: Vereador Leandro do Chiquito
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
INDICO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário desta
Casa de Leis, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Parauapebas, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA e à Secretaria Municipal de
Produção Rural – SEMPROR, indicando a implantação do Programa Municipal de Saúde
Preventiva do Trabalhador Rural, com atendimento itinerante, realização de exames
preventivos, orientações de saúde ocupacional e acompanhamento básico nas comunidades
rurais e áreas produtivas do município.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como finalidade fortalecer a atenção básica e ampliar as
políticas públicas de saúde voltadas aos trabalhadores e às famílias que vivem e produzem na
zona rural do município de Parauapebas, garantindo atendimento preventivo, humanizado e
acessível às comunidades mais distantes da área urbana.
É notório que os trabalhadores rurais estão constantemente expostos a situações que
podem comprometer sua saúde física e mental, como esforço repetitivo, exposição solar intensa,
contato com defensivos agrícolas, acidentes de trabalho, longas jornadas e dificuldades de
acesso regular aos serviços públicos de saúde. Diante dessa realidade, torna-se necessária a
implantação de um programa permanente e estruturado voltado especificamente à saúde
preventiva da população do campo.
Nesse contexto, destaca-se a importante atuação da Prefeitura de Parauapebas, por meio
da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), que vem promovendo ações itinerantes nas
comunidades rurais, demonstrando sensibilidade e compromisso com a população do campo.
Em 2026, a Prefeitura de Parauapebas, por meio da Semsa, realizou ações itinerantes de
saúde nas comunidades Três Voltas e Vila Valentim Serra, ofertando serviços como consultas
médicas e odontológicas, vacinação, testes rápidos, acompanhamento do Bolsa Família, entrega
de medicamentos e ações preventivas. As iniciativas beneficiaram moradores da zona rural que
enfrentam dificuldades de deslocamento até a área urbana, reforçando a importância da
ampliação do acesso à saúde nas comunidades do campo.
As referidas ações evidenciam que o atendimento itinerante é eficiente, necessário e
extremamente relevante para a promoção da saúde pública no meio rural. Contudo, faz-se
necessária a institucionalização e ampliação dessas iniciativas por meio de um programa
municipal permanente, garantindo continuidade, planejamento e maior abrangência territorial.
O Programa Municipal de Saúde Preventiva do Trabalhador Rural poderá
contemplar, entre outras medidas:
atendimento médico e odontológico itinerante;
realização periódica de exames preventivos;
acompanhamento de hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas;
vacinação;
orientações sobre saúde ocupacional e prevenção de acidentes de trabalho;
campanhas educativas;
acompanhamento da saúde da mulher rural;
atendimento básico de enfermagem;
distribuição de medicamentos essenciais;
ações preventivas relacionadas à saúde mental e qualidade de vida.
Além disso, o programa contribuirá para a redução de agravos à saúde, desafogamento
da rede pública hospitalar e fortalecimento da atenção básica nas áreas rurais do município,
garantindo maior dignidade e qualidade de vida aos trabalhadores que desempenham papel
fundamental no desenvolvimento econômico e social de Parauapebas.
Diante disso, solicitamos que esta INDICAÇÃO seja aprovada por esta Casa, de modo a
indicar ao Poder Público Municipal manifestação e providências quanto ao atendimento deste
pleito.
Parauapebas/PA, 8 de maio de 2026.
Leonardo da Silva Mendes
(Leandro do Chiquito)
Vereador - SOLIDARIEDADE