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INDICAÇÃO Nº 315/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE SANEAMENTO
BÁSICO E INFRAESTRUTURA VIÁRIA NOS
BAIRROS VILA NOVA E BAIRRO DOS
MINÉRIOS, COM FOCO NA SOLUÇÃO DE
PROBLEMAS RELACIONADOS A ESGOTO A
CÉU ABERTO, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO
DE VIAS
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
INDICO, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno desta Casa, após
cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado ofício ao
Sr. Prefeito Municipal de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia ao
Sr. Nilton Lima da Silva, Diretor Executivo do SAAEP, ao Sr. Roginaldo Rocha,
Secretário Municipal de Obras, e ao Sr. Herlon Soares, Secretário Municipal de
Urbanismo, solicitando a adoção de medidas emergenciais de saneamento básico e
infraestrutura viária nos bairros Vila Nova e Bairro dos Minérios, diante das recorrentes
reclamações relacionadas a esgoto a céu aberto, deficiência na drenagem urbana e
precariedade das vias públicas.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação decorre das constantes reclamações de moradores dos bairros Vila
Nova e Bairro dos Minérios, que denunciam problemas recorrentes de esgoto a céu
aberto, acúmulo de água servida, lama e deterioração das vias públicas, situação que vem
comprometendo diretamente a saúde pública, a mobilidade urbana e as condições
mínimas de dignidade da população.
Recentemente, moradores da Rua 9, no Bairro Vila Nova, denunciaram a existência de
buracos de grande proporção, esgoto escorrendo pela via pública e intensa formação
de lama, cenário que evidencia a precariedade da infraestrutura urbana e sanitária da
localidade. Os relatos apontam riscos constantes a pedestres, motociclistas e moradores
que convivem diariamente com mau cheiro, água contaminada e dificuldade de acesso às
residências.
Segundo levantamento do Instituto Trata Brasil, o Brasil ainda possui mais de 90
milhões de pessoas sem acesso à coleta de esgoto, realidade que contribui diretamente
para o aumento de doenças relacionadas à ausência de saneamento básico e degradação
das áreas urbanas. Nos bairros citados, os problemas de drenagem e esgotamento têm
provocado desgaste acelerado das vias e agravamento das condições de trafegabilidade,
principalmente em períodos chuvosos.
Diante da relevância da matéria e da necessidade de intervenção urgente nas localidades
afetadas, torna-se necessária a adoção de medidas efetivas por parte do Poder Executivo
Municipal, razão pela qual solicito a aprovação da presente Indicação pelos nobres pares.
Parauapebas, 08 de maio de 2026
ERICA RIBEIRO
VEREADORA – PSDB
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