ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS - PDT
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 66/2026
CONCEDE, IN MEMORIAM, O TÍTULO
DE CIDADÃO HONORÁRIO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO
SENHOR JAKSON DE SOUZA E SILVA,
EM RECONHECIMENTO À SUA
RELEVANTE TRAJETÓRIA
PROFISSIONAL E INSTITUCIONAL
EM DEFESA DA ADVOCACIA, DA
CIDADANIA E DO FORTALECIMENTO
DEMOCRÁTICO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º – Fica concedido, in memoriam, o Título de Cidadão Honorário do Município de
Parauapebas ao senhor Dr. Jakson de Souza e Silva, em reconhecimento à sua relevante trajetória
profissional e institucional em defesa da advocacia, da cidadania e do fortalecimento democrático do
Município de Parauapebas.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido será entregue a representante legal ou
familiar do homenageado, em Sessão Solene da Câmara Municipal de Parauapebas, em data a ser
oportunamente definida.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder, in memoriam, o Título
de Cidadão Honorário do Município de Parauapebas ao Dr. Jakson de Souza e Silva, em
reconhecimento à sua marcante trajetória profissional, institucional e social, pautada pela defesa da
advocacia, da cidadania, da justiça social e pelo compromisso permanente com o fortalecimento
democrático e o desenvolvimento do Município de Parauapebas.
Nascido em 15 de novembro de 1969, em Santa Maria das Barreiras, no sul do Estado do Pará,
às margens do Rio Araguaia, Dr. Jakson de Souza e Silva teve origem em família simples, sendo
desde cedo reconhecido por sua inteligência, facilidade de aprendizado, espírito crítico e forte senso
de liderança.
Ao longo de sua juventude, residiu em diversas cidades do Estado do Pará, entre elas Jacundá,
Santarém e Marabá, até fixar residência em Parauapebas no ano de 1991, juntamente com sua família,
motivados pela busca de melhores oportunidades, assim como milhares de brasileiros que
contribuíram para a construção e crescimento desta cidade.
Concluiu o ensino médio na Escola Agrotécnica Federal de Castanhal, no período de 1989 a
1991, destacando-se por sua intensa participação estudantil, tendo exercido funções de liderança no
movimento estudantil, incluindo a presidência do centro cívico e representação de turma,
demonstrando desde cedo forte vocação para a defesa coletiva e participação social.
Posteriormente, foi aprovado no vestibular da Universidade Federal do Pará – UFPA,
integrando a primeira turma do curso de Direito de Marabá, oportunidade em que se destacou pela
intensa atuação acadêmica e social. Participou ativamente de movimentos estudantis e da luta pelo
fortalecimento e reconhecimento do curso de Direito no sul e sudeste do Pará, além de integrar a
fundação do Centro Acadêmico de Direito Gabriel Pimenta, contribuindo significativamente para a
organização estudantil e formação política e jurídica de inúmeros acadêmicos.
Após concluir o curso de Direito, retornou a Parauapebas no ano de 1999, passando a exercer
a advocacia e também a atividade docente, lecionando História na Escola Carlos Henrique nos anos
de 2003 e 2004. Defensor da educação pública, compreendia o ensino como instrumento de
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transformação social e de formação cidadã das futuras gerações.
Além da advocacia, exerceu funções públicas relevantes, tendo atuado junto ao PROCON
local e também trabalhou junto a Procuradoria Geral do Município - PGM, sempre pautando sua
atuação pela ética, compromisso social e defesa dos interesses coletivos.
Sua trajetória institucional na Ordem dos Advogados do Brasil é motivo de grande
reconhecimento pela advocacia paraense. Em novembro de 2006 foi eleito Presidente da OAB
Subseção Parauapebas pela chapa “OAB de Todos”, assumindo a presidência no triênio 2007/2009,
período em que exerceu liderança marcada pelo diálogo, dedicação e firme defesa das prerrogativas
da advocacia e dos direitos da sociedade.
No ano de 2011, passou a integrar o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção
Pará, permanecendo como Conselheiro Estadual até 2012.
Em 2012, foi novamente eleito Presidente da OAB Subseção Parauapebas para o triênio
2013/2015, reafirmando o reconhecimento da classe advocatícia à sua liderança, capacidade
institucional e compromisso com a defesa democrática.
Em razão de sua destacada atuação, recebeu no ano de 2014 a Comenda da Ordem do Mérito
Advocatício, honraria concedida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, em
reconhecimento às relevantes contribuições prestadas em defesa da advocacia, da justiça, dos direitos
humanos, do Estado Democrático de Direito e da própria instituição.
Paralelamente às atividades institucionais e públicas, consolidou respeitada atuação
profissional como advogado em diversas áreas do Direito, tornando-se referência regional pela
seriedade, competência técnica e compromisso com a justiça e com os direitos dos cidadãos.
O Dr. Jakson de Souza e Silva será eternamente lembrado não apenas pela brilhante trajetória
profissional e institucional, mas sobretudo pelo ser humano íntegro, solidário, alegre e comprometido
com as causas sociais. Sua atuação firme na defesa da sociedade, da advocacia e de Parauapebas
deixou legado permanente para o município e para todos aqueles que tiveram a honra de conviver
com sua dedicação e espírito público.
Seu falecimento ocorreu em 24 de janeiro de 2015, na cidade de Manaus, deixando familiares,
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amigos, colegas de profissão e toda a sociedade parauapebense consternados com sua partida, mas
também orgulhosos de sua história de vida, marcada pela luta em favor da justiça, da cidadania e dos
menos favorecidos.
Diante de sua extraordinária contribuição histórica, institucional e humana ao Município de
Parauapebas, a concessão do Título de Cidadão Honorário, in memoriam, constitui justa e merecida
homenagem à memória de um homem que ajudou a construir e fortalecer a história jurídica, social e
democrática desta cidade.
Desta forma, solicito aos nobres pares a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.
Parauapebas 08 de maio de 2026.
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MAQUIVALDA BARROS
VEREADORA – PDT