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materia nº 323/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 323 / 2026
Date 2026-05-15
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ESPAÇO ESPECIALIZADO PARA ATENDIMENTO PSICOLÓGICO DOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-21 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
2026-05-19 Proposição aprovada na sessão
2026-05-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-05-15 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-19T10:13:29.694535-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 323/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CRIAÇÃO DE ESPAÇO ESPECIALIZADO PARA 
ATENDIMENTO PSICOLÓGICO DOS 
PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DA 
EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Senhor Presidente e nobres vereadores
Submeto à apreciação desta Casa Legislativa a presente Indicação Parlamentar e, 
após o cumprimento do rito regimental e ouvido o Plenário, requeiro o encaminhamento de 
ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde 
– SEMSA e à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para que sejam adotadas as 
providências necessárias visando à criação de um espaço especializado para atendimento 
psicológico destinado aos professores e demais servidores da educação do Município de 
Parauapebas.
A presente solicitação decorre do crescente número de profissionais da educação 
que vêm enfrentando problemas relacionados ao desgaste emocional, estresse 
ocupacional, ansiedade, síndrome de burnout e demais transtornos associados às 
atividades desempenhadas no ambiente escolar.
Parauapebas, 13 de maio de 2026
SADISVAM DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Nobres Vereadores,
A presente Indicação Parlamentar tem por objetivo promover ações voltadas à 
saúde mental e ao bem-estar dos profissionais da educação do Município de Parauapebas, 
por meio da criação de um espaço especializado para atendimento psicológico dos 
professores e demais servidores da rede municipal de ensino. A medida busca oferecer 
suporte emocional adequado aos profissionais da área educacional.
Os profissionais da educação enfrentam diariamente situações de desgaste 
emocional, sobrecarga de trabalho e elevada pressão no exercício de suas funções. Tal 
realidade contribui diretamente para o aumento de casos de ansiedade, estresse, 
esgotamento profissional e demais transtornos psicológicos, afetando a qualidade de vida 
e o desempenho das atividades pedagógicas.
A Constituição Federal assegura a educação como direito fundamental, sendo 
indispensável a valorização dos profissionais responsáveis pela formação educacional da 
sociedade. Nesse contexto, investir na saúde mental dos servidores da educação 
representa importante medida de valorização profissional e fortalecimento do ambiente 
escolar no âmbito do Município.
Dessa forma, a criação de um espaço especializado para atendimento psicológico 
permitirá acompanhamento humanizado e preventivo aos servidores da educação, 
contribuindo para redução de afastamentos médicos e melhoria das condições de trabalho. 
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação da presente Indicação.
Parauapebas, 13 de maio de 2026
SADISVAM DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD

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