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INDICAÇÃO Nº 324/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS NOS BAIRROS VOLTADAS AO
MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL, COM A
CRIAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO E
OFICINAS DE RECICLAGEM NO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS.
Senhor Presidente, e nobres vereadores
Submeto à apreciação desta Casa Legislativa a presente Indicação Parlamentar e,
após o cumprimento do rito regimental e ouvido o Plenário, requeiro o encaminhamento de
ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia às secretarias competentes, para
que sejam adotadas as providências necessárias visando à implementação de políticas
públicas nos bairros do Município voltadas ao meio ambiente sustentável, mediante a
criação de programas de coleta seletiva de lixo e oficinas de reciclagem destinadas à
população e aos trabalhadores que atuam com materiais recicláveis.
Parauapebas, 13 de maio de 2026
SADISVAM DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Nobres Vereadores,
A presente Indicação Parlamentar tem por objetivo incentivar políticas públicas
voltadas à preservação do meio ambiente e ao fortalecimento da coleta seletiva no
Município de Parauapebas. A medida busca promover maior conscientização ambiental e
contribuir para melhoria da limpeza urbana nos bairros.
A implementação da coleta seletiva facilitará o descarte adequado dos resíduos
sólidos, reduzindo impactos ambientais, prevenindo o acúmulo irregular de lixo e
contribuindo para conservação dos espaços públicos. Além disso, as oficinas de reciclagem
poderão incentivar práticas sustentáveis junto à população.
A iniciativa também possui relevante caráter social e econômico, uma vez que
contribuirá para valorização dos trabalhadores que atuam com materiais recicláveis,
promovendo geração de renda, inclusão social e fortalecimento do empreendedorismo
sustentável nas comunidades.
Por fim, a Constituição Federal, em seu artigo 225, assegura a todos o direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público o dever de promover
ações voltadas à sua preservação. Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares
para aprovação da presente Indicação.
Parauapebas, 13 de maio de 2026
SADISVAM DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD
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