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materia nº 331/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 331 / 2026
Date 2026-05-15
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE POSTOS FIXOS DA GUARDA MUNICIPAL NA PRAÇA DO CIDADÃO E NA PRAÇA DOS ESPORTES RADICAIS, PARA REFORÇO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-21 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
2026-05-19 Proposição aprovada na sessão
2026-05-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-05-15 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-19T10:36:36.112839-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
INDICAÇÃO Nº 331/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO
DE POSTOS FIXOS DA GUARDA MUNICIPAL NA PRAÇA 
DO CIDADÃO E NA PRAÇA DOS ESPORTES RADICAIS, 
PARA REFORÇO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 
 Indico ao Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Aurélio Ramos 
de Oliveira Neto, que determine aos órgãos competentes a criação de postos fixo da Guarda 
Municipal na Praça do Cidadão e na Praça dos Esportes Radicais, com atuação permanente de 
agentes de segurança para reforçar o patrulhamento preventivo nestes locais e proximidades.
 
 Parauapebas, 15 de maio de 2026.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR – PV
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como finalidade atender às reivindicações de comerciantes, 
trabalhadores e moradores da região central do município, que vêm enfrentando constantes 
problemas relacionados à insegurança pública.
Segundo relatos da população e dos comerciantes locais, aumentaram os casos de furtos, 
arrombamentos e danos aos estabelecimentos comerciais localizados nas regiões centrais, 
causando prejuízos financeiros e insegurança à população.
A situação tem sido agravada pela presença frequente de pessoas em situação de rua e 
usuários de drogas nas proximidades da Praça do Cidadão, o que tem gerado preocupação entre 
comerciantes e moradores, especialmente no período noturno.
Ademais, observa-se também o aumento expressivo de usuários de drogas e moradores
de rua nas proximidades da Praça dos Esportes Radicais, o que já sinaliza atenção preventiva 
por parte do Poder Público.
Dessa forma, a implantação de postos fixos da Guarda Municipal nestes locais permitirá 
maior presença ostensiva do poder público, fortalecendo as ações preventivas de segurança, 
coibindo práticas criminosas e proporcionando mais tranquilidade à população e aos 
comerciantes da região.
Diante da relevância da matéria, solicitamos ao Poder Executivo a adoção das 
providências necessárias para atendimento desta importante demanda, contribuindo para a 
proteção do patrimônio publico e privado, auxiliando na ordem publica e segurança do 
município. 
Parauapebas, 15 de maio de 2026.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR – PV

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