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materia nº 321/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 321 / 2026
Date 2026-05-15
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL, VIA BANCO DO POVO, DESTINADA AO INCENTIVO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-21 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
2026-05-19 Proposição aprovada na sessão
2026-05-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-05-15 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-19T10:09:03.322062-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL 
DE PARAUAPEBAS
VEREADOR 
TITO DO MST
Av. Sônia Cortês, Qd 33, Lote Especial -
Beira Rio II - Parauapebas/PA - CEP: 68515-000
camaradeparauapebas @ www.parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 321 / 2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE UMA 
LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL, VIA 
BANCO DO POVO, DESTINADA AO 
INCENTIVO E FORTALECIMENTO 
DA AGRICULTURA FAMILIAR NO 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Autor: Tito do MST - PT
Senhor. Presidente
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
Indico que Depois de Cumprido Rito Regimental e Ouvido o Soberano Plenário Desta 
Casa de Leis, Encaminhe– se ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Aurélio 
Ramos De Oliveira, A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL, VIA 
BANCO DO POVO, DESTINADA AO INCENTIVO E FORTALECIMENTO DA 
AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL 
DE PARAUAPEBAS
VEREADOR 
TITO DO MST
Av. Sônia Cortês, Qd 33, Lote Especial -
Beira Rio II - Parauapebas/PA - CEP: 68515-000
camaradeparauapebas @ www.parauapebas.pa.leg.br
Justificativa
A presente indicação tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar, que é 
responsável por uma boa parcela da geração de empregos gerados no campo. Reconhecendo 
sua importância para a geração de renda, produção de alimentos e desenvolvimento 
econômico das comunidades rurais do município.
Muitos produtores rurais enfrentam dificuldades no acesso ao crédito para aquisição de 
equipamentos, isumos, sementes irrigação e melhoria na produção. Dessa forma, a criação 
de uma linha de crédito especial, por meio do Banco do Povo, permitirá melhores condições 
de financiamento, contribuindo diretamente para o crescimento da produção agrícola e para 
a valorização do homem e da mulher do campo. Essa medida incentivará a permancência 
das famílias na zona rural e o fortalecimento economico local, promovento mais 
oportunidades e elaboração de politicas públicas para agricultores familiares de Parauapebas.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a provação da presente 
indicação.
Parauapebas, 15 de março de 2026.
Francisco das Chagas Moura
Tito do MST 
Vereador – PT

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