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INDICAÇÃO Nº 335/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ENSINO
PERSONALIZADO PARA EDUCAÇÃO DE
JOVENS, ADULTOS E IDOSOS (CEPEJAI) NO
RESIDENCIAL NOVA CARAJÁS IX, NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
INDICO, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno desta Casa, depois de
cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com
cópia à Ilma. Sra. Secretária Municipal de Educação, Maura Paulino, solicitando a
implantação de um Centro de Ensino Personalizado para Educação de Jovens,
Adultos e Idosos (CEPEJAI) no Residencial Nova Carajás IX, popularmente
conhecido como “Casinhas”.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação visa ampliar o acesso à educação para jovens, adultos e idosos
residentes no Residencial Nova Carajás IX, empreendimento habitacional vinculado ao
Programa Minha Casa Minha Vida, destinado a aproximadamente 1.194 famílias de
baixa renda no município de Parauapebas.
Segundo dados do último Censo do IBGE, Parauapebas possui taxa de alfabetização de
94,56% da população com 15 anos ou mais, o que demonstra que aproximadamente
5,44% da população adulta ainda permanece em situação de analfabetismo,
realidade que atinge principalmente adultos, idosos e populações socialmente
vulneráveis.
Apesar dessa demanda, o município possui atualmente apenas 6 escolas com turmas
regulares de EJA e somente 3 unidades de CEPEJA em funcionamento, localizadas
nas regiões do Rio Verde, Novo Horizonte e VS-10, inexistindo atendimento voltado à
EJAI na região do Residencial Nova Carajás IX.
A ausência de unidade educacional naquela localidade dificulta o acesso de trabalhadores,
mães solo, idosos e cidadãos que não conseguiram concluir os estudos na idade regular,
especialmente em razão da distância e das limitações de deslocamento.
Além disso, dados nacionais apontam que cerca de 29% da população brasileira entre
15 e 64 anos é considerada analfabeta funcional, índice que ultrapassa 50% entre
pessoas de 50 a 64 anos, reforçando a necessidade de ampliação das políticas públicas
de escolarização tardia e alfabetização de adultos.
A implantação de um CEPEJAI no Residencial Nova Carajás IX representa medida
necessária para ampliar o acesso à educação, reduzir desigualdades e garantir mais
dignidade à população da região.
Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da presente Indicação.
Parauapebas, 15 de maio de 2026
ERICA RIBEIRO
VEREADORA – PSDB
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