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materia nº 44/2026

Tipo Moção
Número / Ano 44 / 2026
Date 2026-05-15
EmentaMOÇÃO DE REPÚDIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DIANTE DA FALTA DE VALORIZAÇÃO DOS ARTISTAS LOCAIS NAS PROGRAMAÇÕES OFICIAIS DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, COM A PRIORIZAÇÃO DE ATRAÇÕES NACIONAIS E AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE À CLASSE ARTÍSTICA LOCAL.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-20 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa
2026-05-19 Proposição com Redação Final
2026-05-19 Aguardando Redação Final
2026-05-19 Proposição aprovada na sessão
2026-05-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-05-18 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-19T16:11:47.005219-03:00 Aprovado 10 1 0

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MOÇÃO Nº 044/2026
MOÇÃO DE REPÚDIO À SECRETARIA 
MUNICIPAL DE CULTURA E AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL DE 
PARAUAPEBAS, DIANTE DA FALTA DE 
VALORIZAÇÃO DOS ARTISTAS LOCAIS 
NAS PROGRAMAÇÕES OFICIAIS DO 
ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, COM A 
PRIORIZAÇÃO DE ATRAÇÕES NACIONAIS 
E AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE À 
CLASSE ARTÍSTICA LOCAL.
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Apresento nos termos do art. 213, §1º, inciso II, do Regimento Interno, e ainda art. 13, inciso 
XX, e art. 44, inciso IV da Lei Orgânica Municipal a presente MOÇÃO DE REPÚDIO à Secretaria Municipal 
de Cultura e ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas, em razão da evidente falta de valorização dos 
artistas locais nas programações oficiais do município, especialmente nas festividades alusivas ao 
aniversário de Parauapebas.
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente, Nobres colegas;
 
 Recentemente tivemos a indignação manifestada pela classe artística local, que mais uma 
vez se viu excluída de uma programação oficial custeada com recursos públicos. O aniversário do 
município contou com três atrações nacionais, com cachês que, somados, ultrapassam a marca de 
mais de R$ 1 milhão, enquanto os artistas de Parauapebas não tiveram a oportunidade de 
participar do evento, apresentar seu trabalho e receber seu cachê de forma digna.
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
 É importante deixar claro que esta manifestação não é contra a contratação de artistas 
nacionais. O que se repudia é a falta de equilíbrio, planejamento, transparência e compromisso 
com os artistas da terra. É inadmissível que, em uma festa que celebra a história de 
Parauapebas, justamente aqueles que vivem, trabalham e constroem diariamente a cultura local 
sejam deixados de fora.
 Parauapebas possui cantores, músicos, compositores, dançarinos, grupos culturais, artistas 
visuais, produtores culturais, técnicos de som, iluminadores, artesãos, escritores, atores e tantos 
outros profissionais que mantêm viva a identidade cultural do nosso município. Esses artistas não 
podem ser tratados como figurantes, tampouco lembrados apenas para “completar grade” ou 
ocupar espaços secundários, com pagamentos irrisórios e pouca visibilidade. 
 A cultura local precisa ser respeitada. Os artistas de Parauapebas não podem continuar 
sendo escancaradamente ignorados dentro da própria cidade.
 Além da dimensão cultural, há também um fator econômico relevante. Quando um artista 
local é contratado, o dinheiro permanece no município. O cachê recebido movimenta a economia 
da cidade, pois o artista paga músicos, equipe técnica, transporte, alimentação, figurino, serviços 
de beleza, comércio local e diversos outros segmentos. Valorizar o artista local é também fazer a 
economia girar dentro de Parauapebas.
 Por outro lado, quando se concentra a programação em atrações de fora, com altos valores 
de cachê, grande parte desses recursos deixa o município imediatamente, sem gerar o mesmo 
impacto econômico para os trabalhadores locais da cultura. Não se pode aceitar é que a política 
cultural do município seja conduzida sem planejamento, sem escuta da classe artística e sem 
critérios claros de valorização dos talentos locais.
 Repudio, portanto, a postura do Poder Público Municipal diante da falta de oportunidades 
justas aos artistas de Parauapebas nas festividades oficiais do município. Repudio a invisibilidade
da classe artística local. Repudiamos a falta de uma política cultural séria, inclusiva e 
comprometida com quem faz cultura todos os dias nesta cidade.
 Diante disso, manifesto meu repúdio à forma como a gestão municipal tem conduzido a 
valorização da cultura local e cobra da Secretaria Municipal de Cultura a adoção de medidas 
concretas para garantir a participação efetiva dos artistas de Parauapebas nas programações 
oficiais, com critérios transparentes, pagamentos dignos e respeito à representatividade cultural 
do município.
 Que a presente Moção seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal, à Secretaria 
Municipal de Cultura, ao Ministério Público do Estado do Pará, ao Conselho Municipal de Cultura, 
ao Movimento Cultura Resiste e aos representantes da classe artística de Parauapebas.
 Diante o exposto, e considerando que tal iniciativa se manifesta como instrumento justo de 
reconhecimento municipal, submeto a presente Moção, para análise, e aprovação pelo Soberano 
Plenário desta Casa.
Sala das Sessões, 13 de maio de 2026
________________________________
Elvis Silva Cruz
Vereador - União Brasil

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