ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
MOÇÃO Nº 46/2026
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ –
UEPA, CAMPUS XXIII – PARAUAPEBAS,
PELA PREMIAÇÃO DO PROJETO
DESENVOLVIDO NO ÂMBITO DO
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO
TRABALHO PARA A SAÚDE – PET-SAÚDE
EQUIDADE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
COMO UMA DAS 27 EXPERIÊNCIAS
EXITOSAS DO BRASIL, DENTRE 348
TRABALHOS HOMOLOGADOS, EM
RECONHECIMENTO À PESQUISA
INOVADORA SOBRE O ACOLHIMENTO À
MATERNAGEM DAS TRABALHADORAS
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS,
COM POTENCIAL DE REPLICABILIDADE
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
AUTOR: ALEX OHANA – PDT
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Apresento, nos termos do art. 213, §1º, inciso V, do Regimento Interno, e do art. 44, inciso IV,
da Lei Orgânica do Município de Parauapebas, a presente Moção de Congratulações à
Universidade do Estado do Pará – UEPA, Campus XXIII – Parauapebas, pela premiação do
projeto desenvolvido no âmbito do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PETSaúde Equidade (11ª edição), do Ministério da Saúde, como uma das 27 experiências exitosas
do Brasil, dentre 348 trabalhos homologados, em reconhecimento à pesquisa inovadora sobre
o acolhimento à maternagem das trabalhadoras do Sistema Único de Saúde – SUS, com
potencial de replicabilidade no Município de Parauapebas.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
JUSTIFICATIVA
A presente Moção tem por finalidade registrar, de forma solene, o reconhecimento desta Casa
Legislativa à Universidade do Estado do Pará – UEPA, Campus XXIII – Parauapebas, bem
como aos docentes, preceptores e discentes envolvidos no projeto, pela notável conquista
alcançada no âmbito do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET-Saúde
Equidade (11ª edição), instituído pelo Edital SGTES/MS nº 11, de 16 de novembro de 2023,
do Ministério da Saúde. O projeto da UEPA – Parauapebas, voltado ao suporte e à valorização
das trabalhadoras do SUS no processo de maternagem, foi selecionado como uma das 27
experiências exitosas de todo o Brasil, dentre 356 inscritas e 348 homologadas, na Mostra
realizada por meio do Laboratório de Inovação em Saúde – LIS da Organização Pan-Americana
de Saúde – OPAS. A premiação ocorreu nos dias 13 e 14 de maio de 2026, em Brasília/DF,
durante o Encontro do Programa Nacional de Equidade, Gênero, Raça, Etnia e Valorização das
Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde.
O PET-Saúde, criado em 2008 pelo Ministério da Saúde, é o principal programa federal de
integração ensino-serviço-comunidade, que articula as Instituições de Ensino Superior – IES
com o Sistema Único de Saúde – SUS, promovendo a formação de profissionais
comprometidos com as reais necessidades da população. Em sua 11ª edição, denominada “PETSaúde Equidade”, o programa direcionou seus esforços para o fortalecimento de práticas de
equidade de gênero, identidade de gênero, sexualidade, raça, etnia, atenção a pessoas com
deficiência, saúde mental e enfrentamento às violências no trabalho, contemplando ainda o
acolhimento no processo de maternagem – eixo temático no qual o projeto da UEPA –
Parauapebas obteve a premiação nacional.
O projeto premiado aborda uma temática de profunda relevância social: o suporte e a
valorização das trabalhadoras do SUS no processo de maternagem. A pesquisa demonstra que
as mulheres que dedicam suas vidas ao cuidado da saúde da população também necessitam de
ambientes de trabalho seguros, acolhedores e que respeitem a gestação, a amamentação e a
criação de seus filhos, propondo caminhos práticos e inovadores para transformar essa realidade
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
dentro das instituições de saúde. O fato de a experiência ter sido reconhecida pelo Ministério
da Saúde e pela OPAS como dotada de potencial de replicabilidade no SUS abre a perspectiva
concreta de que as práticas desenvolvidas pela equipe da UEPA – Parauapebas sejam
implantadas na rede municipal de saúde, beneficiando diretamente as profissionais que atuam
nas Unidades Básicas de Saúde, nos hospitais e nos demais equipamentos do SUS no
Município.
Diante da grandiosidade da conquista – figurar entre as 27 melhores experiências de integração
ensino-serviço-comunidade de um universo de 348 trabalhos avaliados em todo o Brasil –, esta
Casa Legislativa congratula a UEPA – Campus XXIII – Parauapebas, seus docentes,
preceptores, discentes e toda a equipe envolvida, pelo brilhante resultado que projeta o nome
do Município de Parauapebas no cenário nacional da produção científica em saúde pública e
reafirma a vocação da universidade como agente de transformação social na região Sul e
Sudeste do Pará, razão pela qual apresentamos a presente Moção de Congratulações.
Parauapebas, 15 de maio de 2026.
ALEX PAMPLONA OHANA
VEREADOR - PDT