ESTADO DO
PARÁ PODER
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
MOÇÃO Nº 48/2026
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, RICARDO NASSER SEFER,
PELA CONTINUIDADE E
FORTALECIMENTO DO PROGRAMA
“BORA ESTUDAR!”, INICIATIVA
PIONEIRA NO BRASIL QUE, VINCULADA
AO PROGRAMA “SUA CASA” DA
COHAB/PA, RECONHECE O MÉRITO
ACADÊMICO DOS ESTUDANTES DA
REDE PÚBLICA ESTADUAL COM
BONIFICAÇÃO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL
REAIS) DESTINADA À MELHORIA
HABITACIONAL, JÁ TENDO
CONTEMPLADO MAIS DE 18 MIL
ALUNOS EM TODO O ESTADO DO PARÁ,
COM INVESTIMENTO SUPERIOR A R$
180 MILHÕES.
AUTOR: ALEX OHANA – PDT
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Apresento, nos termos do art. 213, §1º, inciso V, do Regimento Interno, e do art. 44, inciso IV,
da Lei Orgânica do Município de Parauapebas, a presente Moção de Congratulações ao
Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação, Ricardo Nasser Sefer, pela
continuidade e fortalecimento do Programa “Bora Estudar!”, iniciativa pioneira no Brasil que,
vinculada ao Programa “Sua Casa” da COHAB/PA, reconhece o mérito acadêmico dos
estudantes da rede pública estadual com bonificação de R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinada
à melhoria habitacional, já tendo contemplado mais de 18 mil alunos em todo o Estado do Pará,
com investimento superior a R$ 180 milhões.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
JUSTIFICATIVA
A presente Moção tem por finalidade registrar, de forma solene, o reconhecimento desta Casa
Legislativa ao Governo do Estado do Pará, na pessoa do Secretário de Estado da Educação,
Ricardo Nasser Sefer, pela continuidade e fortalecimento do Programa “Bora Estudar!”, criado
em 2023 pela SEDUC e vinculado ao Programa “Sua Casa”, executado pela Companhia de
Habitação do Estado do Pará – COHAB. O Programa contempla com cheques no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais) os alunos da rede pública estadual que obtiveram nota igual ou
superior a 900 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, bem como
aqueles que alcançaram o melhor desempenho acadêmico em sala de aula. O valor é destinado
exclusivamente à aquisição de materiais de construção para reforma, ampliação ou melhoria
das residências dos estudantes e de suas famílias, conjugando, assim, o incentivo educacional
com a promoção do direito à moradia digna.
Trata-se de iniciativa pioneira no Brasil, sem precedente em qualquer outra unidade da
federação, que desde maio de 2024 já investiu mais de R$ 180 milhões na bonificação de mais
de 18 mil estudantes em todo o Estado do Pará. O Programa tem se consolidado como uma das
mais exitosas políticas públicas de incentivo à educação no âmbito estadual, pois, ao premiar o
mérito acadêmico com um benefício que melhora as condições habitacionais das famílias, o
Governo do Estado não apenas valoriza o esforço individual dos discentes, mas também
mobiliza toda a comunidade escolar – alunos, professores e familiares – em torno de padrões
mais elevados de aprendizado e compromisso com a educação.
No âmbito do Município de Parauapebas, o Programa “Bora Estudar!” tem alcançado
resultados expressivos. Na primeira etapa de entrega realizada em outubro de 2024, mais de 90
estudantes foram contemplados, com previsão de beneficiar 385 alunos da rede estadual no
Município. Segundo a Diretoria Regional de Ensino de Parauapebas, responsável pelos
municípios de Parauapebas, Canaã dos Carajás, Curionópolis e Eldorado dos Carajás, a
implementação do Programa gerou aumento nos índices de proficiência aferidos pelo Sistema
de Avaliação da Educação Básica – SAEB e pelo Sistema Paraense de Avaliação Educacional
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
– SisPAE, demonstrando que o incentivo financeiro, aliado ao reconhecimento simbólico do GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
esforço acadêmico, produz resultados mensuráveis na qualidade do ensino. A cerimônia de hoje
reafirma esse compromisso e renova a esperança de centenas de famílias parauapebenses.
Diante do inequívoco sucesso do Programa “Bora Estudar!” como instrumento de valorização
da educação e de transformação social, e da justa homenagem prestada aos estudantes da rede
pública estadual que, pelo mérito de seu esforço e dedicação, servem de inspiração a toda a
comunidade escolar, esta Casa Legislativa não poderia silenciar-se, razão pela qual
apresentamos a presente Moção de Congratulações.
Parauapebas, 15 de maio de 2026.
ALEX PAMPLONA OHANA
VEREADOR - PDT