REQUERIMENTO Nº 84/2026
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
COMPETENTE, INFORMAÇÕES ACERCA DO
CRONOGRAMA DE REVITALIZAÇÃO E
MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA
HORIZONTAL E VERTICAL NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS.
Senhor Presidente, Nobres Vereadores,
Nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, requeiro que seja encaminhado
ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira Neto,
com cópia à Secretaria competente, solicitando informações formais e detalhadas acerca
do cronograma de revitalização, manutenção e execução da sinalização viária
horizontal e vertical no Município de Parauapebas, especialmente quanto à pintura
de faixas de pedestres, quebra-molas, sinalizações horizontais das vias públicas e
adequação das placas de trânsito.
Diante da situação apresentada, requer-se ao Poder Executivo informações
objetivas quanto:
1. Existe cronograma oficial para execução e manutenção da pintura das faixas de
pedestres, quebra-molas e demais sinalizações viárias horizontais no Município?
Em caso positivo, encaminhar cópia do cronograma atualizado.
2. Quais bairros e vias públicas estão incluídos no planejamento atual de revitalização
da sinalização viária?
3. Há levantamento técnico identificando pontos críticos da cidade que necessitam de
revitalização urgente da sinalização, considerando o elevado fluxo de veículos e
pedestres?
4. Quais os materiais e tipos de tinta atualmente utilizados na execução da sinalização
viária horizontal do Município, especialmente nas pinturas de faixas de pedestres,
quebra-molas e demais demarcações viárias? Informar, ainda, se os materiais
empregados atendem às normas técnicas de trânsito e segurança viária, bem como
qual a durabilidade estimada frente ao intenso fluxo de veículos e às condições
climáticas locais, considerando que diversas sinalizações recentemente
executadas já apresentam desgaste precoce e baixa visibilidade.
5. Existe planejamento por parte do Poder Executivo Municipal para implantação ou
ampliação da sinalização viária com utilização de tachas e tachões refletivos nas
vias de maior fluxo do Município, especialmente em cruzamentos, faixas de
pedestres, redutores de velocidade e áreas de maior risco de acidentes? Em caso
positivo, informar o cronograma de execução, os locais contemplados e os critérios
técnicos utilizados para definição das áreas prioritárias.
6. Existe previsão para substituição, manutenção ou adequação das placas de trânsito
deterioradas ou com baixa visibilidade no Município?
O objetivo deste Requerimento é assegurar que o Poder Executivo Municipal, por
meio da Secretaria competente, forneça informações claras e atualizadas acerca destas
ações.
Parauapebas, 13 de maio de 2026
SADISVAM DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por objetivo obter informações atualizadas acerca
das ações de revitalização e manutenção da sinalização viária horizontal e vertical no
Município de Parauapebas, considerando que diversas faixas de pedestres, quebra-molas
e placas de trânsito apresentam desgaste, baixa visibilidade e condições inadequadas de
sinalização.
A ausência de manutenção adequada da sinalização compromete diretamente a
segurança viária, aumentando riscos de acidentes e dificultando a mobilidade urbana,
especialmente em vias de grande fluxo de veículos e pedestres.
Além disso, busca-se esclarecer quais materiais e tecnologias estão sendo
utilizados pelo Município, bem como eventual planejamento para implantação de
sinalização refletiva com tachas e tachões, visando maior durabilidade e segurança no
trânsito.
Dessa forma, o presente Requerimento visa garantir transparência administrativa e
possibilitar o acompanhamento das ações executadas pelo Poder Executivo Municipal,
razão pela qual solicito o apoio dos nobres pares para sua aprovação.
Parauapebas, 13 de maio de 2026
SADISVAM DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD