PROJETO DE LEI Nº 227 /2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL O INSTITUTO ESPORTE
INTERATIVO DA REGIÃO DE CARAJÁSPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORA: GRACIELE BRITO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU E
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO ESPORTE
INTERATIVO DA REGIÃO DE CARAJÁS-PA, pessoa jurídica de direito privado,
sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil — OSC, com sede
no Município de Parauapebas, Estado do Pará.
Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei fundamenta-se na relevância social das
atividades desenvolvidas pela entidade, voltadas à promoção de atividades esportivas,
educacionais, culturais, cívicas, sociais e de lazer, contribuindo para o bem-estar, a saúde,
a integração comunitária e o desenvolvimento socioeducativo de crianças e adolescentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Parauapebas/PA, 15 de maio de 2026.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade declarar de Utilidade Pública Municipal
o Instituto Esporte Interativo da Região de Carajás-PA, entidade sem fins lucrativos,
com sede no Município de Parauapebas, cuja atuação está voltada à promoção de
atividades esportivas, educacionais, culturais, sociais, cívicas e de lazer, com foco no
bem-estar da comunidade e no desenvolvimento socioeducativo de crianças e
adolescentes.
O Instituto Esporte Interativo da Região de Carajás-PA possui grande importância
social para o Município de Parauapebas, pois atua como instrumento de inclusão,
formação cidadã e desenvolvimento humano, utilizando o esporte, a educação, a cultura
e o lazer como caminhos para transformar realidades e ampliar oportunidades,
especialmente para crianças, adolescentes e jovens em situação de maior vulnerabilidade.
A atuação do Instituto vai além da prática esportiva. Suas ações contribuem para
afastar crianças e adolescentes da ociosidade, fortalecer vínculos comunitários, incentivar
a disciplina, o respeito, a convivência social e a construção de valores fundamentais para
a vida em sociedade. Ao promover atividades esportivas, culturais, educacionais e sociais,
a entidade colabora diretamente com o poder público na promoção da cidadania, da saúde,
da integração social e da melhoria da qualidade de vida da população parauapebense.
Além disso, o Estatuto prevê ações voltadas à cultura, à integração social, ao lazer,
à assistência educacional, à saúde, ao desenvolvimento comunitário, à promoção de
projetos culturais e esportivos, bem como à colaboração com políticas públicas em sua
área de atuação.
Importante destacar que a declaração de utilidade pública representa o
reconhecimento do Poder Público Municipal quanto à relevância dos serviços prestados
pela entidade à coletividade, especialmente quando se trata de instituição sem fins
lucrativos que atua em benefício da população, conforme também se observa no modelo
legislativo utilizado em proposição semelhante já apresentada nesta Casa Legislativa.
O Instituto Esporte Interativo da Região de Carajás-PA também prevê
expressamente que não distribui lucros, resultados, dividendos, bonificações,
participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto, aplicando
seus recursos na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais.
Dessa forma, considerando a relevância social da entidade, sua natureza sem fins
lucrativos e sua contribuição para o esporte, a educação, a cultura, o lazer, a cidadania e
a inclusão social no Município de Parauapebas, solicito o apoio dos nobres vereadores e
vereadoras para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Parauapebas, 15 de maio de 2026
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GRACIELE COELHO JACOME DE BRITO MOREIRA
Vereadora (União)