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materia nº 73/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 73 / 2026
Date 2026-05-18
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR MARCOS ANTONIO COSTA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id11610

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-21 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria Projeto para emissão de Parecer Prévio pela Procuradoria Geral Legislativa – PGL, nos termos do art. 241 §1º do Regimento Interno.
2026-05-19 Proposição lida em Plenário
2026-05-18 Proposição Aguardando Leitura no Plenário
2026-05-18 Proposição recebida

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº73/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO DE PARAUAPEBAS AO 
SENHOR MARCOS ANTONIO COSTA 
FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas nos termos do Art. 13. Inciso XVII, da Lei Orgânica Municipal, 
bem como Art. 227, §1º, alínea "c", do Regimento Interno, faz saber que o 
Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo: 
Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Parauapebas ao senhor 
Marcos Antônio Costa Ferreira, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados ao município e à comunidade local. 
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida, 
sendo certo que será em Sessão Solene realizada por esta Câmara. 
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se 
necessário. 
Art. 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Parauapebas, 15 de maio de 2026. 
________________________________ 
Anderson Marcos Moratório 
Câmara Municipal de Parauapebas 
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o 
Título de Cidadão Honorário de Parauapebas ao senhor Marcos Antônio Costa 
Ferreira, personalidade reconhecida por sua trajetória de trabalho, perseverança 
e contribuição ao desenvolvimento econômico e social do município de 
Parauapebas.
Natural de Aracati, Ceará, nascido em 26 de março de 1974, Marcos Antônio 
Costa Ferreira chegou ao município de Parauapebas há aproximadamente 21 
anos, vindo da cidade de Tucumã, no Estado do Pará, acompanhado apenas de 
sua esposa, que na época estava grávida de oito meses. Movido pela coragem, 
determinação e pelo sonho de construir uma vida melhor para sua família, iniciou 
sua trajetória no município atuando no ramo de bares e eventos.
Ao longo dos anos, estabeleceu importantes atividades comerciais nos 
bairros da Paz e Liberdade, onde trabalhou com bar, festas, espetinho e 
restaurante, contribuindo diretamente para o fortalecimento da economia local, 
geração de renda e desenvolvimento do comércio popular da cidade.
Além de sua atuação profissional, o senhor Marcos Antônio Costa Ferreira 
também se destaca pelo relevante trabalho social desenvolvido junto à 
comunidade. Foi um dos pioneiros do Bairro Vitória, local onde presta serviços 
sociais e comunitários em benefício das famílias da região, sempre buscando 
colaborar com ações de apoio e fortalecimento social.
Sua atuação solidária também alcança as comunidades de Palmares I e 
Palmares II, bem como a zona rural do município de Parauapebas, onde 
desenvolve ações sociais e auxilia moradores em demandas comunitárias, 
demonstrando compromisso com o bem-estar da população e espírito de 
solidariedade para com os mais necessitados.
Sua história é marcada pela luta diária, dedicação ao trabalho e espírito 
empreendedor, características que representam a força daqueles que ajudaram 
a construir o crescimento de Parauapebas ao longo das últimas décadas. 
Atualmente, exerce atividade como trabalhador autônomo, mantendo sua 
contribuição para o município por meio do trabalho digno, honesto e socialmente 
comprometido.
Por sua trajetória de vida, exemplo de perseverança, atuação comunitária e 
relevantes serviços prestados à população parauapebense, Marcos Antônio 
Costa Ferreira torna-se digno desta honraria, representando o espírito 
trabalhador, solidário e acolhedor que caracteriza o povo de Parauapebas.
Diante do exposto, submetemos à apreciação dos nobres pares este Projeto 
de Decreto Legislativo, com a convicção de que sua aprovação será uma justa 
homenagem a quem contribuiu significativamente para o crescimento social, 
comunitário e econômico de nosso município.
Parauapebas, 15 de maio de 2026. 
_________________________________________ 
Vereador Sargento Nogueira 
Autor 

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