ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 68/2026
CONCEDE O "PRÊMIO POLICIAL
DESTAQUE" AO SENHOR RAFAEL DE
FIGUEIREDO DAMAZIO, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À
SEGURANÇA PÚBLICA E À
COMUNIDADE LOCAL.
AUTOR: ALEX OHANA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Prêmio Policial Destaque ao policial civil RAFAEL DE
FIGUEIREDO DAMAZIO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à
segurança pública, à investigação criminal e à promoção da justiça no Município de
Parauapebas.
Parágrafo único. A outorga da comenda ora concedida será realizada em data a ser
definida, em Sessão Solene promovida por esta Câmara Municipal.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 15 de maio de 2026.
Vereador Anderson Moratório
Presidente da Mesa Diretora
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Prêmio Policial
Destaque ao policial civil Rafael de Figueiredo Damazio, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à segurança pública no Município de Parauapebas.
Rafael de Figueiredo Damazio chegou ao Município de Parauapebas no ano de 2022, para
compor o quadro da Polícia Civil do Estado do Pará, passando a atuar na Delegacia de
Homicídios, unidade essencial para a apuração de crimes graves e para a resposta institucional
a situações de profunda dor social e familiar.
Desde então, vem desempenhando suas funções com dedicação, responsabilidade e
compromisso com a justiça. Sua atuação tem contribuído para o esclarecimento de diversos
crimes, especialmente por meio da identificação de autoria e da prisão de responsáveis por
práticas delitivas, fortalecendo a atuação investigativa do Estado e a confiança da população
nas instituições de segurança pública.
A atividade exercida na Delegacia de Homicídios possui especial relevância pública. Trata-se
de trabalho técnico, sensível e exigente, que demanda preparo, equilíbrio, persistência e
profundo senso de responsabilidade. A investigação de crimes contra a vida não se limita à
apuração de fatos: ela representa, também, uma resposta do Estado às famílias que perderam
seus entes queridos e que aguardam justiça.
Nesse contexto, a atuação de Rafael de Figueiredo Damazio revela compromisso não apenas
com o combate à criminalidade, mas também com a dimensão humana da segurança pública.
Ao contribuir para o esclarecimento de crimes e para a responsabilização dos envolvidos, seu
trabalho oferece à sociedade uma resposta concreta e aos familiares das vítimas um mínimo de
conforto diante de perdas irreparáveis.
A concessão do Prêmio Policial Destaque é, portanto, medida justa e oportuna. Reconhecese, por meio desta honraria, o profissional que, no exercício de sua missão pública, contribui
para a proteção da vida, para a efetividade da justiça e para o fortalecimento da segurança em
Parauapebas.
Parauapebas/PA, 15 de maio de 2026
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT