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materia nº 286/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 286 / 2026
Date 2026-05-18
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA EM TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM TROPICAL, UTILIZADO PELA COMUNIDADE PARA LAZER E PRÁTICAS ESPORTIVAS.
native_id11612

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-27 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
2026-05-26 Proposição aprovada na sessão
2026-05-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-05-19 Proposição retirada da Ordem do Dia.
2026-05-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-05-18 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-26T11:36:06.419965-03:00 Aprovado 12 0 3
2026-05-26T11:36:03.972009-03:00 Aprovado 12 0 3

Documents (1)

texto original #

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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA 
PÚBLICA EM TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO 
JARDIM TROPICAL, UTILIZADO PELA 
COMUNIDADE PARA LAZER E PRÁTICAS 
ESPORTIVAS.
Senhor Presidente,
Nobres colegas vereadoras e Vereadores,
INDICO, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício ao Senhor 
Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia à Secretaria 
Municipal de Urbanismo (SEMURB) e à Secretaria Municipal de Obras 
(SEMOB), para que sejam realizados estudos técnicos visando à urbanização e 
construção de uma praça pública em terreno localizado no Bairro Jardim Tropical, 
atualmente utilizado pela comunidade para atividades de lazer e práticas esportivas.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de um terreno baldio localizado no Bairro Jardim Tropical, que 
atualmente vem sendo utilizado de forma espontânea pela comunidade para 
atividades de lazer, convivência social e práticas esportivas.
Moradores relatam que crianças utilizam o espaço para brincadeiras, 
enquanto adultos realizam caminhadas, exercícios físicos e outras atividades 
recreativas, demonstrando a importância social da área para o bairro e a 
necessidade de criação de um espaço público adequado para atender a população 
local.
INDICAÇÃO N.º 286/2026
Entretanto, por se tratar de um espaço sem infraestrutura apropriada, o local 
apresenta riscos à segurança da comunidade, em razão da presença de lixo, mato 
alto, possibilidade de acidentes e aparecimento de cobras e outros animais, situação 
que preocupa os moradores da região.
A urbanização da área e a construção de uma praça pública adequada 
proporcionarão mais qualidade de vida à população, promovendo:
• espaço seguro para lazer e convivência; 
• incentivo à prática esportiva; 
• valorização urbana do bairro; 
• melhoria da segurança e limpeza da área; 
• fortalecimento da convivência comunitária. 
Além disso, a transformação do terreno em área pública estruturada 
contribuirá para ocupação positiva do espaço urbano, prevenindo abandono, 
descarte irregular de lixo e demais problemas decorrentes da ausência de utilização 
planejada do local.
Dessa forma, torna-se imprescindível que o Poder Executivo promova 
estudos e adote providências para implantação de infraestrutura adequada no 
espaço, atendendo uma importante demanda da comunidade do Bairro Jardim 
Tropical.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores e vereadoras 
para aprovação desta proposição.
Parauapebas-PA, 06 de maio de 2026
LAÉCIO CÂNDIDO GOMES
Vereador – PDT

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