ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 304/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA
A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS
DOM PEDRO II, OITO, ESTRELA D’ALVA,
MARCOS FREIRE, JATOBÁ, IPÊ E
TAMBORI, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE
SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E
HORIZONTAL NA RUA BELÉM, ESQUINA
COM A RUA OITO, NAS LOCALIDADES
CHÁCARA DO CACAU E RESIDENCIAL
CHÁCARA DA LUA, BAIRRO PRIMAVERA,
COM A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB E DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
INSTITUCIONAL E DEFESA DO CIDADÃO –
SEMSI, POR MEIO DO DMTT –
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
E TRANSPORTE.
Autor: Anderson Moratorio – PRD.
INDICO que, após o cumprimento do rito regimental e ouvido o
soberano Plenário desta Casa, seja encaminhado ofício ao Gabinete do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Parauapebas, para que sejam
adotadas as providências administrativas necessárias visando:
I. A realização de serviços de recuperação asfáltica nas ruas Dom
Pedro II, Oito e Estrela D’Alva, localizadas na região da Chácara
do Cacau, bairro Primavera, considerando o estado de desgaste do
pavimento e os impactos na mobilidade urbana;
II. A implantação e/ou reforço da sinalização viária vertical e
horizontal na Rua Belém, esquina com a Rua Oito, com vistas à
organização do tráfego, aumento da segurança viária e prevenção de
acidentes;
III. A atuação integrada da Secretaria Municipal de Obras – SEMOB,
responsável pela execução das obras de infraestrutura viária, e da
Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do
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Cidadão – SEMSI, por meio do DMTT – Departamento Municipal de
Trânsito e Transporte, responsável pela análise técnica e implantação
da sinalização adequada;
IV. A realização das intervenções em caráter de urgência, considerando o
intenso fluxo de veículos que utilizam estas vias como rota de
deslocamento para acesso ao Hospital Geral de Parauapebas,
equipamento público essencial para o atendimento de saúde da
população.
V. A realização de serviços de recuperação asfáltica da Rua Marcos
Freire, especialmente no trecho que dá acesso ao Residencial
Chácara da Lua, bem como das ruas Jatobá, Ipê e Tambori,
localizadas na referida localidade, considerando a importância da
adequada trafegabilidade e mobilidade urbana para moradores, usuários
e profissionais que utilizam diariamente a região, inclusive em razão da
existência de clínica voltada ao atendimento de crianças com Transtorno
do Espectro Autista – TEA.
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JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como finalidade promover melhorias na
infraestrutura viária e na segurança do trânsito nas localidades Chácara do Cacau
e Residencial Chácara da Lua, situadas no bairro Primavera, regiões que
apresentam intenso fluxo diário de veículos, motocicletas, ciclistas e pedestres,
além de relevante circulação de moradores, trabalhadores, usuários de serviços
públicos e pacientes em deslocamento para atendimentos de saúde.
As ruas Dom Pedro II, Oito, Estrela D’Alva, Marcos Freire, Jatobá, Ipê e
Tambori encontram-se com o pavimento asfáltico deteriorado, apresentando
buracos, deformações, desgaste acentuado e irregularidades que comprometem
significativamente as condições de trafegabilidade, aumentam o tempo de
deslocamento e elevam os riscos de acidentes, danos materiais e insegurança para
condutores e pedestres.
Destaca-se, de forma especial, a situação da Rua Oito, no trecho
compreendido entre as ruas Marcos Freire e Belém, que possui aclive acentuado
(ladeira). Nesse perímetro, as condições precárias do pavimento agravam os riscos
de derrapagens, colisões e perda de controle de veículos, especialmente durante
períodos chuvosos ou de intenso fluxo viário.
Além de comprometer a circulação de veículos, a precariedade da via
também coloca em risco pedestres e demais transeuntes que utilizam as calçadas
e áreas adjacentes, uma vez que veículos, ao tentarem desviar das irregularidades
do pavimento ou perderem estabilidade no trecho inclinado, podem acabar
invadindo espaços próximos à circulação de pessoas.
No que se refere à Rua Belém, especialmente no cruzamento com a Rua
Oito, verifica-se ainda a necessidade de implantação e reforço da sinalização viária
vertical e horizontal, com vistas à adequada organização do tráfego, orientação de
condutores e pedestres, redução de conflitos viários e prevenção de acidentes.
Cumpre destacar ainda a necessidade de intervenção na Rua Marcos
Freire, especialmente no trecho que dá acesso ao Residencial Chácara da Lua,
bem como nas ruas Jatobá, Ipê e Tambori, localizadas naquela comunidade. As
referidas vias possuem relevante importância para a mobilidade local, sendo
utilizadas diariamente por moradores, visitantes, profissionais e usuários de
serviços essenciais.
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Ressalta-se que na região da Chácara da Lua encontra-se instalada clínica
especializada no atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista –
TEA, circunstância que amplia significativamente a relevância social da presente
demanda. A precariedade das vias impacta diretamente o deslocamento de
famílias, pacientes e profissionais de saúde, muitos dos quais necessitam de
acesso contínuo, seguro e adequado aos atendimentos especializados.
Além disso, as vias mencionadas também são utilizadas por veículos que
se deslocam em direção ao Hospital Geral de Parauapebas, reforçando a
necessidade de manutenção adequada das condições de mobilidade urbana,
especialmente em situações de urgência, emergência e transporte de pacientes.
Sob a perspectiva da mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária,
a recuperação do pavimento asfáltico e a implantação de sinalização adequada
contribuem diretamente para a melhoria da circulação, redução de acidentes,
valorização da infraestrutura urbana e maior eficiência no deslocamento da
população, assegurando melhores condições de acesso aos serviços públicos
essenciais.
Diante da relevância da matéria e do evidente interesse público envolvido,
espera-se que o Poder Executivo Municipal avalie a presente proposição com a
devida atenção e prioridade, promovendo as intervenções necessárias para
garantir melhores condições de infraestrutura viária, segurança no trânsito,
acessibilidade e qualidade de vida à população das localidades indicadas.
Parauapebas, sala das sessões, 15 de maio de 2026.
Anderson Marcos Moratorio
Vereador – PRD