REQUERIMENTO Nº 222/2026
REQUER AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DAS
MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO,
REGULARIZAÇÃO, ALINHAMENTO E
RETIRADA DE FIOS SOLTOS, INUTILIZADOS
OU CAÍDOS NOS POSTES DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS.
Senhor Presidente, Nobres Vereadores,
Nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, REQUEIRO que seja
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Parauapebas, Aurélio Ramos de
Oliveira Neto, com cópia à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMURB e aos
órgãos competentes, solicitando informações formais e detalhadas acerca das ações de
fiscalização, regularização, alinhamento e retirada de fios soltos, inutilizados, rompidos ou
caídos nos postes do município.
É recorrente em diversos bairros e vias públicas de Parauapebas a existência de
fiações soltas, penduradas, rompidas ou abandonadas nos postes, situação que além de
gerar forte poluição visual urbana, representa risco iminente à segurança da população,
especialmente pedestres, ciclistas, motociclistas e condutores de veículos.
Além disso, a ausência de manutenção adequada da rede compartilhada por
empresas de energia, telefonia e internet tem ocasionado acúmulo desordenado de cabos
inutilizados, comprometendo a organização urbana e aumentando os riscos de acidentes.
Diante da situação apresentada, requer-se ao Poder Executivo as seguintes
informações:
1. O Município possui levantamento técnico ou mapeamento das áreas com maior
incidência de fios soltos, inutilizados ou caídos nos postes? Em caso positivo,
encaminhar relatório ou informar os locais identificados.
2. Existe atualmente planejamento, cronograma ou força-tarefa voltada à
regularização, alinhamento e retirada de cabos inutilizados nos postes do município?
Em caso afirmativo, informar quais bairros ou vias serão contemplados.
3. O Poder Executivo realizou notificações, autuações ou fiscalizações junto às
empresas concessionárias de energia, telefonia e internet acerca da fiação irregular
existente no município? Em caso positivo, informar quais medidas foram adotadas.
4. Existe atuação conjunta entre o Município, concessionária de energia elétrica e
empresas de telecomunicações para fiscalização e remoção de fios inutilizados ou
em situação irregular? Informar quais órgãos e empresas participam das ações.
5. Quais medidas estão sendo adotadas para prevenir acidentes envolvendo fios
baixos, rompidos ou caídos em vias públicas?
6. Há previsão de criação ou aplicação de normativa municipal específica voltada à
obrigatoriedade de retirada de cabos inutilizados e organização da fiação urbana no
município?
7. Existe canal específico para recebimento de denúncias da população relacionadas
à fiação irregular nos postes? Informar quais meios estão disponíveis e como ocorre
o atendimento das solicitações.
8. Há previsão orçamentária ou programa específico destinado às ações de
fiscalização e ordenamento da fiação urbana no exercício de 2026?
9. O Poder Executivo possui planejamento contínuo de manutenção preventiva e
fiscalização para evitar o acúmulo recorrente de fios inutilizados nos postes
públicos?
O objetivo deste Requerimento é assegurar transparência acerca das ações
adotadas pelo Poder Executivo Municipal e órgãos competentes, visando garantir maior
segurança, organização urbana, preservação estética da cidade e qualidade de vida à
população.
Parauapebas, 20 de maio de 2026
SADISVAM DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por finalidade obter informações do Poder Executivo
acerca das medidas voltadas à regularização, alinhamento e retirada de fios soltos,
inutilizados ou caídos nos postes do município de Parauapebas.
Atualmente, diversos bairros da cidade apresentam grande quantidade de cabos
pendurados, rompidos ou abandonados, situação que além de causar poluição visual
urbana, representa risco à segurança da população, especialmente pedestres, ciclistas e
motociclistas.
Além disso, a ausência de fiscalização e manutenção adequada da fiação
compartilhada por empresas de energia, telefonia e internet contribui para o aumento de
acidentes e para a degradação visual do espaço urbano.
Dessa forma, o presente requerimento busca assegurar maior transparência
quanto às ações do Poder Público e das empresas responsáveis pela utilização da rede de
postes, permitindo o acompanhamento das medidas que serão adotadas para garantir
maior segurança, organização urbana e bem-estar à população.
Parauapebas, 20 de maio de 2026
SADISVAM DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD