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INDICAÇÃO Nº 337/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-UNIFORME, NA
FORMA DE PECÚNIA, DESTINADO AOS
SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E
CONTRATADOS QUE EXERÇAM O CARGO DE
ELETRICISTA OU ATIVIDADES CORRELATAS NO
ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS, VISANDO À PADRONIZAÇÃO
DOS UNIFORMES, EQUIPAMENTOS E
FERRAMENTAS DE PROTEÇÃO, EM
CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE
SEGURANÇA DO TRABALHO.
Senhor Presidente e Nobres Vereadores
Submeto à apreciação desta Casa Legislativa a presente Indicação Parlamentar e,
após o cumprimento do rito regimental e ouvido o Plenário, requeiro o encaminhamento de
ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
competente, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à
implementação do auxílio-uniforme, na forma de pecúnia, destinado aos servidores públicos
efetivos e contratados que exerçam o cargo de eletricista ou desempenhem atividades
correlatas aos serviços de manutenção elétrica, instalações elétricas prediais e demais
atividades inerentes aos sistemas elétricos da Administração Pública Municipal.
A presente Indicação Parlamentar tem por finalidade garantir a padronização dos
uniformes, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e ferramentas de trabalho utilizados
pelos servidores municipais, em conformidade com as Normas Regulamentadoras de
Segurança e Medicina do Trabalho, especialmente a NR-10, visando proporcionar melhores
condições de trabalho, maior segurança funcional e redução dos riscos ocupacionais
inerentes às atividades elétricas.
Parauapebas, 21 de maio de 2026
SADISVAM DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Nobres Vereadores,
A presente Indicação Parlamentar tem como objetivo atender à necessidade de
fortalecimento das condições de segurança dos servidores públicos efetivos e contratados
que exerçam o cargo de eletricista ou desempenhem atividades correlatas aos serviços de
manutenção elétrica, instalações elétricas prediais e demais atividades inerentes aos
sistemas elétricos da Administração Pública Municipal.
Os profissionais que atuam nos serviços elétricos municipais desempenham
funções essenciais à manutenção da infraestrutura pública, estando diariamente expostos
a riscos elétricos, acidentes de trabalho e situações que exigem a utilização contínua de
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), vestimentas apropriadas e ferramentas
adequadas às normas técnicas de segurança.
Nesse sentido, a implementação do auxílio-uniforme, na forma de pecúnia,
possibilitará maior padronização dos uniformes, equipamentos e ferramentas utilizados
pelos servidores, garantindo que os materiais observem as exigências previstas nas
Normas Regulamentadoras, especialmente a NR-10, além de proporcionar melhores
condições para aquisição de itens de proteção com qualidade e especificações adequadas
ao exercício da atividade.
Além de promover maior segurança aos servidores, a medida contribui diretamente
para a prevenção de acidentes de trabalho, redução de afastamentos funcionais e
valorização profissional da categoria, fortalecendo a eficiência dos serviços públicos
prestados à população.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação da presente
Indicação, visando seu encaminhamento ao Poder Executivo Municipal para adoção das
providências cabíveis.
Parauapebas, 21 de maio de 2026
SADISVAM DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD
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