materia nº 338/2026

INDICAÇÃO Nº 338/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE 
CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NO 
ENTORNO DAS ESCOLAS DAS REDES 
PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, BEM 
COMO DAS UNIVERSIDADES DE ENSINO 
SUPERIOR, NO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS. 
Senhor Presidente e nobres vereadores
Submeto à apreciação desta Casa Legislativa a presente Indicação Parlamentar e, 
após o cumprimento do rito regimental e ouvido o Plenário, requeiro o encaminhamento de 
ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Segurança Institucional e Defesa do Cidadão – SEMSI, para que sejam adotadas as 
providências necessárias visando à instalação e ampliação de câmeras de 
videomonitoramento no entorno das escolas das redes pública e privada de ensino, bem 
como das universidades de ensino superior do Município de Parauapebas.
A presente medida tem como finalidade fortalecer a segurança preventiva nas 
proximidades das instituições de ensino, garantindo maior proteção aos estudantes, 
professores, servidores, pais, universitários e demais membros da comunidade acadêmica 
e escolar que circulam diariamente nesses locais. 
Parauapebas, 20 de maio de 2026
SADISVAM DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Nobres Vereadores,
A presente Indicação Parlamentar tem por objetivo atender à crescente 
preocupação da comunidade escolar e acadêmica quanto à segurança no entorno das 
instituições de ensino do Município de Parauapebas.
É de conhecimento público que os índices de violência urbana têm aumentado 
significativamente em diversas regiões do país, gerando insegurança para estudantes, pais, 
professores, universitários e profissionais da educação. Nesse contexto, a ampliação do 
sistema de videomonitoramento representa importante ferramenta de prevenção e combate 
à criminalidade nas proximidades das instituições de ensino básico e superior.
A instalação de câmeras de videomonitoramento contribuirá diretamente para a 
inibição de práticas criminosas, tais como furtos, roubos, vandalismo, tráfico de drogas, 
assédio, violência escolar e demais ocorrências que possam colocar em risco a integridade 
física da comunidade escolar e universitária. Além disso, o sistema possibilita maior 
agilidade na atuação das forças de segurança pública e auxilia na identificação de suspeitos 
e na produção de provas para investigação criminal.
Importante destacar que o videomonitoramento preventivo também proporciona 
maior sensação de segurança aos pais, responsáveis, estudantes e profissionais da 
educação, fortalecendo a confiança da população nos ambientes educacionais e 
demonstrando o compromisso do Poder Público com a proteção da comunidade estudantil 
e acadêmica.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação da presente 
Indicação, visando seu encaminhamento ao Poder Executivo Municipal para adoção das 
providências cabíveis.
Parauapebas, 20 de maio de 2026
SADISVAM DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD