ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 353/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE REALIZE A
RECUPERAÇÃO DA 5ª VICINAL
SUL NA ESTRADA DO RIO NOVO,
REGIÃO DA PALMARES SUL,
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indico, nos termos do art. 199 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parauapebas, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, sugerindo a realização obras
de recuperação da 5ª Vicinal Sul na Estrada do Rio Novo, Região da Palmares Sul, zona rural
do município de Parauapebas.
Parauapebas, 22 de maio de 2026.
MAQUIVALDA BARROS
Vereadora – PDT
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JUSTIFICATIVA
A 5ª Vicinal Sul, localizada na Estrada do Rio Novo, na região de Palmares Sul, zona
rural do município de Parauapebas, apresenta atualmente um trecho de aproximadamente dois
mil metros em condições extremamente precárias, encontrando-se praticamente intrafegável.
Essa situação tem causado sérios transtornos à população local, que se vê isolada e com
dificuldades de acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, comércio e escoamento da
produção agrícola.
O estado crítico da via compromete diretamente a mobilidade dos moradores, que
enfrentam riscos constantes ao trafegar por estradas em péssimas condições. Além disso, a
precariedade da infraestrutura viária impacta negativamente o escoamento da produção rural,
prejudicando a economia local e elevando os custos de transporte.
Em outubro de 2025, o Município de Parauapebas celebrou com a empresa Ligga S.A.
o "Instrumento Particular de Acordo de Fortalecimento Institucional e Outras Avenças",
publicado no Diário Oficial do Município nº 1141, de 14 de outubro de 2025, juntamente com
o 1º e o 2º Termos Aditivos do referido instrumento. O objeto do acordo consiste na
transferência de recursos pela empresa Ligga ao Município, visando a melhoria de
infraestrutura e desenvolvimento vinculados às comunidades que integram, preferencialmente,
a Área de Influência Direta do Projeto Ferro Sul da Ligga, situadas nos territórios de Palmares
Sul, Palmares II e adjacências. O valor global do instrumento é de R$ 5.000.000,00, sendo que
o Convênio nº 20250022, registrado no Portal da Transparência do Município, registra repasse
de R$ 4.000.000,00, com vigência entre 12 de junho de 2025 e 31 de dezembro de 2028.
Diante desse cenário, é plenamente justificável que parte desses recursos seja destinada
à recuperação das estradas vicinais da região, em especial da 5ª Vicinal Sul, que se encontra
em estado crítico. A localidade está diretamente inserida na zona rural de Parauapebas e na
área de influência do Projeto Ferro Sul, o que reforça a pertinência e a legitimidade da
destinação de tais recursos para a melhoria da infraestrutura viária local.
A recuperação desse trecho constitui uma necessidade urgente e estratégica, pois
garantirá o direito de ir e vir da população local, facilitará o acesso aos serviços de saúde e
assistência social, melhorará o escoamento da produção agrícola e pecuária, reduzirá o
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GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
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isolamento das comunidades rurais e promoverá maior segurança no tráfego de veículos e
pessoas.
Portanto, a destinação de parte dos recursos oriundos do "Instrumento Particular de
Acordo de Fortalecimento Institucional e Outras Avenças", firmado entre o Município de
Parauapebas e a Ligga S.A., para a recuperação da 5ª Vicinal Sul representa não apenas uma
medida de infraestrutura, mas também um investimento direto na qualidade de vida da
população de Palmares Sul, na valorização da economia local e na garantia dos direitos básicos
de mobilidade e acesso às comunidades rurais do município.
Diante do exposto, solicito aos nobres pares desta Casa de Leis a aprovação da presente
Indicação, para que seja encaminhada ao Executivo Municipal e devidamente atendida em
benefício da população.
Parauapebas, 22 de maio de 2026.
MAQUIVALDA BARROS
Vereadora – PDT